PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO Nº 007/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DA REGIÃO SU
21 de Janeiro de 2025
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONSORCIADO, resolve apostilar o Contrato de Rateio nº 007/2024, firmado com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DA REGIÃO SUL/ CIDESASUL,inscrito no CNPJ nº. 08.051.612/0001-15, doravante denominada CONSÓRCIO; em conformidade com o art.8º da Lei nº 11.107/05.
CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao objeto do Contrato de Rateio no valor de R$ 2.640,18 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e dezoito centavos), conforme discriminado abaixo:
| Dotação Orçamentária Anterior | Dotação Orçamentária Atual |
| 06.001.04.122.0050.20047.3.3.71.70.00.00.00 Red. 360 | 06.001.04.122.0050.20047.3.3.71.70.00.00 Red.338 – R$ 2.640,18 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 20 de janeiro de 2025.