DECRETO Nº 090, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
21 de Janeiro de 2025
DECRETO Nº 090, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
SÚMULA: “APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PÚBLICADOS BENS E SERVIÇOS MUNICIPAL DE ITAUBA PARA O ANO DE 2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei (art. 77, I, “a”; “e” e “g”) da Lei Orgânica.
DECRETA
Departamento de Licitações e Contratos
Plano de Contratações Anual 2025
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DE 2025, DOS BENS E SERVIÇOS COMUNS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAÚBA, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
I – INTRODUÇÃO
O Município de ITAÚBA–MT vem ampliando seus instrumentos gerenciais e, agora, apresenta o Plano de Contratações Anual Municipal, uma estimativa anual de consumo de materiais/serviços e obras feita por todas as secretarias da administração, com a finalidade de estabelecer de forma prévia as regras que nortearão as aquisições e contratações do setor público ao longo do exercício de 2025, bem como informar os fornecedores interessados para que estes se organizem no sentido de melhor atender as demandas da administração. A elaboração deste PCA é uma exigência da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e está alinhada com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto n.º 012, de 07 de Março de 2024, que regulamenta LEI FEDERAL NO 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta Municipal, autarquias e fundações e dá outras providências.
Os valores que compõem os objetos do presente plano a serem realizados pelo Município, poderão ser reajustados conforme a necessidade da Administração, objetivando melhor atender as suas especificidades, uma vez foram projetados com bases nos certames anteriormente realizados que prospectaram a estimativa de demanda.
Ressalta-se, ainda, que os processos planejados, para serem executados ao longo do exercício de 2025, poderão, também, sofrer reajustes técnicos, inclusive em seu cronograma, a fim de melhor atender as demandas da Administração.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações e Contratos
II – OBJETIVOS
a) Esta iniciativa visa planejar aquisições/serviços do Município e tornar as compras públicas mais assertivas e eficientes. Com o novo modelo, um dos grandes desafios é melhorar as compras públicas com quantidades mais próximas da realidade de consumo; além de ganho com economia em escala.
b) Propor alternativas de atuação e modelos de aquisições e contratações corporativas, proporcionando a redução do número de processos de aquisição e visando à economicidade e ao incremento do poder de compra do Município;
c) Promover e zelar pela eficiência dos estoques em almoxarifados, com redução de desperdícios; d) Consolidar as demandas das diversas secretarias a fim de antecipar suas necessidades e, a partir daí, elaborar estudos e projetos que garantam a regularidade, continuidade, qualidade e segurança das compras públicas; e) Tal instrumento terá o condão de antecipar as demandas, consolidar volumes e reduzir o número de processos, gerando economia para o Município, permitido, ainda, evitar o desabastecimento, garantido a prestação de serviços e reduzindo as compras emergenciais que farão parte dos registros de preços, ora relacionados.
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A Administração Pública está vinculada aos princípios constitucionais expressos no art. 37, da Carta Constitucional de 1988, entre os quais se destaca o princípio da eficiência que impõe administração direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Além da legislação constitucional acima citada, a Administração Pública deve atentar, no caso, para a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, no Decreto Municipal nº 012, de 07 de Março de 2024 e subsidiariamente, aos dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
IV - ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2025
Coube ao Departamento de Licitações e Contratos com a participação da Unidade Central de Controle Interno, realizar/coordenar o planejamento de compras da Administração Municipal, estabelecendo que cada órgão elaborasse seu planejamento anual de compras para o exercício 2025, viabilizando a realização de licitações conjuntas, otimizando custos, agilizando procedimentos e facilitando o controle das despesas.
A elaboração do Plano de Contratações Anual foi conduzida a partir de pesquisa do histórico de compras e contratações executadas pelas Secretarias Municipais. Neste aspecto, o plano de compras orienta as expectativas de compras pelo Município em termos de volume e quando serão realizadas, apontando os produtos e serviços de maior uso por parte das secretarias. Com base neste cenário, o Plano de Contratações Anual do Município de ITAÚBA-MT terá impacto positivo sobre a gestão da máquina pública municipal, visto que investir bem o dinheiro público não significa gastar menos, mas gastar com melhor qualidade. Com a sistematização, a expectativa é que as aquisições públicas possam ser acompanhadas com maior proximidade, conferindo maior controle e detalhamento dos procedimentos, além de também dotar os contratos com maior transparência.
V - VANTAGENS DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Para os órgãos que integram o Poder Executivo Municipal: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Na medida em que será possível um mapeamento do comportamento de consumo das secretarias municipais, o material adquirido em quantidades significativas tende a ser obtido pelo menor preço e com maior qualidade. Ademais, será possível a aquisição de produtos no tempo certo e em quantitativos adequados, facilitando a organização de cada órgão em termos de logística.
Outra vantagem para a administração é o processo de aprendizado dos servidores envolvidos nos procedimentos de estruturação do Plano de Contratações Anual, uma vez que a dedicação para elaborar tal instrumento passa pela necessidade de capacitação e treinamento, repercutido no desempenho geral da gestão.
Para os Fornecedores:
Possibilidade de serem beneficiados por políticas voltadas a determinados setores da economia, como por exemplo, as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas compras públicas.
Além disso, propiciará um melhor planejamento das empresas, o que será refletido na qualidade dos itens e serviços prestados, haja vista a possibilidade de antecipação da demanda e padronização dos itens a serem adquiridos.
Para a Sociedade:
Melhoria dos serviços prestados à população, uma vez que planejando e padronizando as compras e contratações, a administração pública consegue melhor preço e qualidade nos itens contratados.
Portanto, a melhor qualidade do gasto possibilita a ampliação dos investimentos em projetos e realizações que afetarão diretamente o cidadão.
VI - COMPOSIÇÃO DO PLANO
O Plano de Contratações Anual 2025 da Administração Pública Municipal está projetado para realizar as seguintes contratações públicas:
| Sequência | Objeto | Estimativa preliminar do valor | Expectativa da Contratação | Pagamento Ordem Cronológica |
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS - DO TIPO (DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 15.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO MONITORAMENTO E OPERAÇÃO REMOTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO 24 HORAS POR DIA, (COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO E AUTOMAÇÃO) PARA GERENCIAR E CONTROLAR OS PROCESSOS QUE ENVOLVEM A OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNÍCIPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 129.600,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ENSINO COM FORNECIMENTO DE CONJUNTO INTEGRADO DE MATERIAL DIDÁTICO, SERVIÇOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL, FORMAÇÃO CONTINUADA DE EQUIPES E TECNOLOGIA EDUCACIONAL PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER DE ITAÚBA/MT. | R$ 248.500,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso IV do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 4 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E CAPACITAÇÃO EM ROBÓTICA PARA SUPRIR A DEMANDA E AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE ITAÚBA/MT. | R$ 195.285,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso IV do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 5 | AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS/PEDAGÓGICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT, NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE ATENDEM ALUNOS DE 06 MESES HÁ 10 ANOS DE IDADE. | R$ 81.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 6 | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, TÊNIS E MOCHILA ESCOLAR PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE ITAÚBA/MT. | R$ 325.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 7 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE INSULFILMES, ENVELOPAMENTO DE VEÍCULOS E CONFECÇÃO/IMPRESSÃO DE ADESIVOS E BANER PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ITAÚBA/MT. | R$ 230.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 8 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES DA ÁGUA TRATADA CONFORME PORTARIA GM/MS N° 888/2021 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT. | R$ 86.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 9 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E COM SUPORTE TÉCNICO NA ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL (ESCOLA CAMPEÃ, ESCOLA SERVER, ESCOLA NET E SMS) DESENVOLVIDOS COM TECNOLOGIA HÍBRIDA ON/OFF-LINE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÚBA/MT. | R$ 96.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 10 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E MARMITEX EM RESTAURANTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 117.360,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 11 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 146.380,70 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 12 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E LABORATORIAIS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL BENEDITO MESQUITA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. | R$ 1.236.200,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 13 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 222.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 14 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ITAÚBA/MT. | R$ 132.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 15 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS E ELETRÔNICOS PARA MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 1.890.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 16 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA PARA SEREM UTILIZADOS EM DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 1.215.360,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 17 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXA E MATERIAIS DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 865.230,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 18 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 1.236.520,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 19 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 869.200,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 20 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO ITAÚBA/MT. | R$ 652.320,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 21 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 1.899.236,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 22 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT. | R$ 869.230,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 23 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT | R$ 1.625.322,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 24 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO CADEIRAS E MESAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT. | R$ 268.230,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 25 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS NA RECUPERAÇÃO/RETIFICA DE MOTORES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 1.896.236,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 26 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONERS E CILINDROS DE IMPRESSORAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 132.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 27 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTE, APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS PARA ATENDER A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 956.235,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 28 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 862.369,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 29 | AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), C/ ADITIVO QUE GARANTA ESTOCABILIDADE SEM PERDER A TRABALHIDADE) PARA SER UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM OPERAÇÃO TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 365.236,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 30 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ARBITRAGENS, MESÁRIOS E AUXILIARES PARA COMPETIÇÕES E CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS A SEREM PROMOVIDAS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE ITAÚBA/MT | R$ 185.236,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 31 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS E DE PASSAGEIROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 486.500,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 32 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 96.852,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 33 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. | R$ 956.236,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 34 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DECORAÇÃO NATALINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 165.236,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 35 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EXTINTORES, RECARGAS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE ITAÚBA/MT | R$ 96.236,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 36 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO | R$ 96.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 37 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA SERVIR COMO ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ACOMPANHADA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, DA CIDADE DE ITAÚBA/MT | R$ 14.563,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 38 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO E/OU CARTÃO ELETRÔNICO, COM TECNOLOGIA DE CHIP E RESPECTIVAS RECARGAS DE CREDITOS MENSAIS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMNISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA/MT. | R$ 650.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 39 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2024 E ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE VALOR DA TERRA NUA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | R$ 13.389,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 40 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 2.502.052,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 41 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CARNES E HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA SEREM UTILIZADOS NA COMPOSIÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAÚBA/MT | R$ 1.251.241,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 42 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT | R$ 1.236.829,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 43 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERFURAÇÃO POÇO ARTESIANO COMPREENDENDO TAMBÉM BOMBAS DE ÁGUA, E DEMAIS MATERIAIS E SERVIÇOS PERTINENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 250.000,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 44 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO DO MINI-ESTADIO DE FUTEBOL | $ 4.153.626,38 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 45 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA AMPLIAÇÃO 10 SALAS DA ESCOLA EDUCANDÁRIO | R$ 4.328.235,82 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 46 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MONTE VERDE | R$ 8.030.057,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 47 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA AMPLIAÇAO DA CRECHE C.E.I. ELZA KOOLER HELLER | R$ 652.365,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 48 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CRAS | R$ 523.658,00 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 49 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA “PRAÇA JOSÉ DIAS DE AMORIM | R$ 396.868,04 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 50 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRUÇÃO DE “PRAÇA DAS GRAÇAS | R$ 697.809,53 | PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 51 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO EM AÇO INOX ESCOVADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | R$ 75.000,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 52 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO COM ALCANCE EM ITAÚBA E REGIÃO, PARA INSERÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS E DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE MATERIAL PRODUZIDO PELA PRÓPRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | R$ 105.000,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 53 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 92.000,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 54 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CARNES, HORTIFRUTIGRANJEIROS, MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 2.349.577,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 55 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAR SERVIÇOS GERAIS PARA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT, | R$ 1.325.236,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 56 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO ESPORTIVO MODULAR INDOOR NAS DIVERSAS QUADRAS DE ESPORTES LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 140.000,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 57 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SEREM UTILIZADOS PARA MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 536.561,25 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 58 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT/JANELA E CONSERTO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (BEBEDOURO/FREEZER/REFRIGERADOR), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 717.870,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 59 | REGISTRO DE PREÇO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DOCES, BALAS E CHOCOLATES PARA ATENDER OS PROGRAMAS E EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | R$ 280.035,45 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 60 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS/PEDAGÓGICOS PARA OS ALUNOS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 17.784,75 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 61 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 673.040,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 62 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADAS, PALCOS, CAMARINS, BOX TRUSS, PAINEL DE LED, EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E DE SONORIZAÇÃO, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, PISOS, GRADES INIBIDORAS/FECHAMENTO, GERADOR DE ENERGIA, CAIXA TÉRMICA E JOGOS DE MESAS PARA SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 2.338.972,69 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 63 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LAVAGEM DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 123.264,97 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 64 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS E FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 94.999,20 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 65 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA EM ROLO (PLACAS) PARA SEREM UTILIZADAS NA JARDINAGEM DE DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 140.000,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 66 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, CAMA ELÁSTICA E TOURO MECÂNICO PARA SEREM UTILIZADOS EM FESTAS E EVENTOS REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 140.120,16 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 67 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ENXOVAL, PRODUTOS DE HIGIENE E ACESSÓRIOS PARA BEBÊ QUE SERÃO UTILIZADOS PARA COMPOR O “KIT MATERNIDADE” A SEREM DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE AS GESTANTES ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE ITAÚBA/MT | R$ 164.497,50 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 68 | REGISTRO DE PREÇO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, ANDADORES E MULETAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT, | R$ 52.344,90 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 69 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | R$ 8.500,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 70 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PÃES, HORTIFRUTIGRANJEIROS E DIVERSOS PRODUTOS PARA A MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT | R$ 223.878,50 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 71 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SEREM DISTRIBUÍDAS Á FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE ITAÚBA/MT | R$ 245.878,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 72 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO DE ITAÚBA/MT | R$ 562.606,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 73 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA NÃO ARMADA E DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIO PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DO PÚBLICO E DO PATRIMÔNIO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E RELIGIOSOS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 53.200,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 74 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO COM TSD EM TRECHOS NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS | R$ 3.299.300,94 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 75 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER NO BAIRRO SOL NASCENTE | R$ 1.236.256,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 76 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRUÇÃO DE PÓRTICOS ENTRADA DA CIDADE DE ITAUBA/MT | R$ 1.082.279,59 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 77 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO COM TSD EM TRECHOS NOS BAIRROS: CIDADE ALTA, JARDIM VITÓRIA E SOL NASCENTE | R$ 4.661.547,35 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 78 | CONSTRUÇÃO DE REDE BAIXA E ILUMINAÇÃO PÚBLICAS EM LED COM POSTES DE APROXIMADAMENTE 11M, NA LATERAL DA ESTRADA MUNICIPAL NOVA JERUSALÉM, PERFAZENDO UMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 1.880M | R$ 632.563,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 79 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL | R$ 1.557.625,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 80 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS EXECUTIVO, PARA ATENDER O TRANSPORTE DE ATLETAS | R$ 792.000,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
| 81 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO NA ÁREA DE ÁGUA E ESGOTO PARA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | R$ 54.000,00 | SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 | Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
VII – CONCLUSÃO
A elaboração e publicação deste Plano de Contratações Anual proporciona maior transparência nos processos de contratação do Município, permitido às empresas anteciparem as demandas e com isso se prepararem para fornecer ao município. Além disso, possibilita que a administração pública incremente o planejamento, prevendo a quantidade e a frequência do que será consumido. Assim, os órgãos terão a oportunidade de comprar melhor e com a constância ideal, minimizando os problemas de estoque.
Tal instrumento terá o condão de antecipar as demandas, consolidar volumes e reduzir o número de processos de compras, gerando economia para o Município, permitido, ainda, evitar o desabastecimento, garantido a prestação de serviços dos órgãos do Executivo e reduzindo as compras emergenciais.
De tal forma cabe ao fornecedor/contribuinte acompanhar as publicações e bem como manter a regularidade fiscal da empresa em dia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 23 de dezembro de 2024.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 24/12/2024 a 22/01/2025.