“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos atestados médicos e o laudo pericial da Previ Camp de 15 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” aos servidores relacionados abaixo conforme a tabela:

Ordem	Matricula	Nome	Período
01	738	Basilio Bispo Martins Napolis	10.01.2025 a 10.01.2025
02	3500	Divina Eterna Martins de Souza Bessa	02.01.2024 a 08.04.2025
03	3529	Ermelinda Maria da Gloria Barbosa	06.01.2025 a 06.03.2025
04	909	Eva Maria Afonso	23.12.2024 a 21.01.2025

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 16 de janeiro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal