DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “ESCOLA MUNICIPAL CIRO SIQUEIRA GONÇALVES”, DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área educacional da Educação Básica.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Unidade Escolar denominada de “ESCOLA MUNICIPAL CIRO SIQUEIRA GONÇALVES”, localizada na Rua Eduardo Bouret, nº 322, Bairro: Vila Recreio, Município de Barão de Melgaço-MT.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Barão de Melgaço, 17 de Janeiro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal