O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, neste ato representada pelo Prefeito Municipal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, resolve pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 398/2024, considerando o pedido de desistência da empresa para o item abaixo mencionado.

1 – DO FORNECEDOR

Empresa: MATHIC-DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ECRITORIO LTDA CNPJ: 33.955.893/0001-88 Representante Legal: MAIARA CRISTINE SIQUEIRA SILVA Telefone: (65) 3027-7754 (65) 9.9252-7073 E-mail: mathic.distribuidora@gmail.com Endereço: R UMUTINA (lot.res.itapaje), 26, CUIABA - MT - CEP 78090-466

2 - LOTE CANCELADO: LOTE 48

ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	MARCA	REF.	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
50	Coador de café - 100% algodão extragrande, tamanho 25 de diâmetro.	GUAPEX	Unid	870	R$ 6,44	R$ 5.602,80
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 5.602,80 9CINCO MIL E SEISCENTOS E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)

2 - DO OBJETO

2.1- Constitui objeto do presente certame oREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2024.

3 - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Fica cancelada parcialmente a Ata de Registro de Preços nº 398/2024, a contar da publicação deste Termo, com fundamento na cláusula 20 da referida Ata de Registro de Preços.

4- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

5- DO FORO

5.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 20 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL