PORTARIA Nº 195, de 16 de janeiro de 2025.

“Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOBRES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) BEATRIZ REGINA DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº [NÚMERO], ocupante do cargo em comissão de Gestor Técnico de secretaria da Secretaria Municipal de Saúde, para atuar como Fiscal de Contratos de serviços de terceiros e materiais gráficos, firmados com o Município de NOBRES e a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 16 janeiro de 2025.

_________________________________

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal.