“Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e Lei Municipal nº 1.354, de 15 de dezembro de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEARo servidor público ALVARO TALISON GOTTEMS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.XXX.XXX-54, na Função Gratificada de Coordenador de Referência da Assistência Social (CRAS), lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2025.