PORTARIA Nº. 210/2025

“Dispõe sobre a designação do Sr. Joaquim de Freitas Café para exercer a função de fiscal de contrato e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe são conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Joaquim de Freitas Café, portador do RG nº. *03.88* SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. ***. 146.231 -**, para exercer a função de Fiscal de Contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº. 62/2024 sobre serviços de transporte escolar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 16/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, 17 de janeiro de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal