Decreto nº 2.180, de 14 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente um crédito suplementar, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na dotação abaixo discriminada:

07	Secretaria Municipal de Administração
001	PREV Juara – Fundo de Previdência Própria
09	Previdência Social
0272	Previdência do Regime Estatutário
0021	Regime Próprio de Previdência
2266	Obrigações com RPPS – Recursos Taxa de Administração
33.90.36.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................... R$ 3.500,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

007	Secretaria Municipal de Administração
001	PREV Juara – Fundo de Previdência Própria
009	Previdência Social
0272	Previdência do Regime Estatutário
0021	Regime Próprio de Previdência
2266	Obrigações com RPPS – Recursos Taxa de Administração
33.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................ R$ 3.500,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2024.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município