Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 209/2022.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: JOSEFA ROSILANE SANTOS TAVARES inscrita no CNPJ/MF nº 17.708.232/0001-00.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 230/2022, referente ao Pregão Presencial nº. 042/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
3963754	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CASA DE APOIO EM DOMICILIO – ÁGUA BOA/MT	DIÁRIA	200	83,54	16.708,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 12.000,00 Órgão: Secretaria de Ação Social Setor: Ação social Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 647

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 12.000,00 Órgão: Secretaria de Ação Social Setor: CREAS Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 1096

Água Boa-MT, 03 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal