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Pref. Porto Alegre do Norte

LEI Nº 1169/2025

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e da outras providencias;

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT. Sr. CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para o reforço de dotação orçamentária prevista no orçamento vigente do Município de Porto Alegre do Norte, aprovado pela Lei Municipal n. 1163/2024 para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 3.290.000,00 (Três Milhões, Duzentos e Noventa Mil Reais),a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO

02

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

001

GABINETE DO PREFEITO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

1001

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

20.000,00

ÓRGÃO

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

1003

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

80.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

1013

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1001000

20.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

1021

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1001000

80.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

1035

AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1001000

10.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

1145

CONST. REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1001000

50.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

1244

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS NAS ESCOLAS FUNDAMENTAL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1001000

100.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

2133

MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.550.0000000

80.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

004

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

1190

AQUISICAO DE KIT UNIFORME ESCOLAR - ALUNOS

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas

1.500.1001000

50.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

1022

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – ENSINO INFANTIL 25%

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1001000

50.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

2134

MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO - INFANTIL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.550.0000000

20.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

007

FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER

Função

27

DESPORTO E LAZER

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

1017

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - DEP. DE ESPORTES E LAZER

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

10.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

007

FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER

Função

27

DESPORTO E LAZER

Sub-Função

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

Programa

0004

ESPORTE PARA TODOS

Projeto/Atividade

1222

CONSTRUIR ILUMINAÇÃO E VESTIÁRIOS CAMPO DO DISTRITO

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

10.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

008

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função

13

CULTURA

Sub-Função

392

DIFUSÃO CULTURAL

Programa

0005

CULTURA EM DESENVOLVIMENTO

Projeto/Atividade

2047

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

10.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

001

GABINETE DO SECRETÁRIO

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

1012

AQUISIÇÃO VEÍCULOS E EQUIP. – SEC. SAUDE – GESTAO SUS

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1002000

100.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0010

ATENÇÃO BASICA A TODOS

Projeto/Atividade

1094

REFORMA DOS PSFI, PSFII, PSF RURAL, PSF BURITIS

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1002000

150.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0010

ATENÇÃO BASICA A TODOS

Projeto/Atividade

2073

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1002000

10.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa

0011

REDE HOSPITALAR

Projeto/Atividade

1107

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E DEMA

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1002000

200.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa

0011

REDE HOSPITALAR

Projeto/Atividade

1103

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1002000

10.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa

0011

REDE HOSPITALAR

Projeto/Atividade

1225

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1002000

200.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa

0011

REDE HOSPITALAR

Projeto/Atividade

1226

AQUISIÇÃO DE VAN

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1002000

10.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa

0012

SAÚDE VIGILANTE

Projeto/Atividade

2089

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1002000

10.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa

0012

SAÚDE VIGILANTE

Projeto/Atividade

1110

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.1002000

10.000,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE AGRICULTURA E COMERCIO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

20

AGRICULTURA

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2018

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E COMERCIO

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

10.000,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE AGRICULTURA E COMERCIO

Unidade

002

DEP. DE AGRICULTURA E PECURARIA

Função

20

AGRICULTURA

Sub-Função

606

EXTENSÃO RURAL

Programa

0008

AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE

Projeto/Atividade

1084

CONCLUSÃO, REFORMA E MANUT. DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

100.000,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE AGRICULTURA E COMERCIO

Unidade

002

DEP. DE AGRICULTURA E PECURARIA

Função

20

AGRICULTURA

Sub-Função

608

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Programa

0008

AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE

Projeto/Atividade

1072

AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA E EQUIPAMENTOS

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

50.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

1014

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIP. SEC. DE VIAÇÃO E OBRAS

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

80.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Unidade

004

DEP. INFRA ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS E TRANPORTE

Função

15

URBANISMO

Sub-Função

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa

0013

INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

Projeto/Atividade

1118

REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS E PAISAGISMO DE RUAS

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

100.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Unidade

004

DEP. INFRA ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS E TRANPORTE

Função

15

URBANISMO

Sub-Função

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa

0013

INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

Projeto/Atividade

1161

CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

50.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Unidade

004

DEP. INFRA ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS E TRANPORTE

Função

16

HABITAÇÃO

Sub-Função

482

HABITAÇÃO URBANA

Programa

0013

INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

Projeto/Atividade

1123

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

1.000.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Unidade

004

DEP. INFRA ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS E TRANPORTE

Função

15

URBANISMO

Sub-Função

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa

0013

INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

Projeto/Atividade

1118

PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM URBANA E DISTRITO

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

390.000,00

3.3.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

10.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Unidade

004

DEP. INFRA ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS E TRANPORTE

Função

26

TRANSPORTE

Sub-Função

781

TRANSPORTE AÉREO

Programa

0013

INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

Projeto/Atividade

1130

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

10.000,00

ÓRGÃO

08

SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2007

MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTO

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

20.000,00

ÓRGÃO

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

1011

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. SEC. ASSISTENCIA SOCIAL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

80.000,00

ÓRGÃO

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2011

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

50.000,00

ÓRGÃO

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2012

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

30.000,00

ÓRGÃO

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade

002

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Função

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa

0009

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PAN

Projeto/Atividade

2062

MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

10.000,00

ÓRGÃO

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2017

MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.0000000

10.000,00

Art. 2ºFica aberto crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.290.000,00 (Três Milhões, Duzentos e Noventa Mil Reais),com base aos recursos mencionados no Art. 43, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes da anulação total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

02

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

001

GABINETE DO PREFEITO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2001

MANUTENCAO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 8

1.500.0000000

20.000,00

ÓRGÃO

03

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2005

MANUT. DAS ATIVID. DA SEC. DE ADMINISTRACAO E DEPA

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 14

1.500.0000000

80.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2014

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUCACAO

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 17

1.500.1001000

200.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

004

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

2024

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 24

1.500.1001000

50.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

004

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

2028

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 27

1.500.1001000

10.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

004

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

2133

MANUT DO SALARIO EDUCACAO - FUNDAMENTAL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 30

1.550.0000000

80.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

004

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

2031

MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - 25%

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 32

1.500.1001000

100.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

004

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0003

EDUCAR PARA INCLUIR

Projeto/Atividade

2134

MANUT DO SALARIO EDUCACAO - INFANTIL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 34

1.550.0000000

20.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

007

FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER

Função

27

DESPORTO E LAZER

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2019

MANUT. DAS ATIVIDADES DA DEP. DE ESPORTES E LAZER

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 40

1.500.0000000

20.000,00

ÓRGÃO

04

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO

Unidade

008

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função

13

CULTURA

Sub-Função

392

DIFUSÃO CULTURAL

Programa

0005

CULTURA EM DESENVOLVIMENTO

Projeto/Atividade

2047

PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, F

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 43

1.500.0000000

10.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

125

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Programa

0012

SAUDE VIGILANTE

Projeto/Atividade

2189

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FISA

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 47

1.500.1002000

100.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0010

ATENCAO BASICA A TODOS

Projeto/Atividade

2073

MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUSCAL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 50

1.500.1002000

10.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0010

ATENCAO BASICA A TODOS

Projeto/Atividade

2074

MANUTENCAO E ENCARGOS COM A ATENCAO BASICA

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 52

1.500.1002000

360.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0010

ATENCAO BASICA A TODOS

Projeto/Atividade

2182

REALIZACAO DE EXAMES NAO OFERECIDOS PELA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 55

1.500.1002000

210.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa

0012

SAUDE VIGILANTE

Projeto/Atividade

2089

MANUTENCAO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILANCIA

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 66

1.500.1002000

20.000,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE AGRICULTURA E COMERCIO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

20

AGRICULTURA

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2018

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E COMERCIO

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 68

1.500.0000000

120.000,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE AGRICULTURA E COMERCIO

Unidade

002

DEP. DE AGRICULTURA E PECURARIA

Função

20

AGRICULTURA

Sub-Função

606

EXTENSÃO RURAL

Programa

0008

AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE

Projeto/Atividade

1084

CONCLUSAO, REFORMA E MANUT. DO PARQUE DE EXPOSICAO

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 69

1.500.0000000

50.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2015

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE VIACAO E OBRAS

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 72

1.500.0000000

1.240.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Unidade

004

DEP. INFRA ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS E TRANPORTE

Função

15

URBANISMO

Sub-Função

452

SERVIÇOS URBANOS

Programa

0013

INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

Projeto/Atividade

2096

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS EM GERAL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 75

1.500.0000000

400.000,00

ÓRGÃO

08

SECRETARIA DE FINANCAS

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2007

MANUTENCAO ATIV. DA SEC. DE FINANCAS E DEPARTAMENTO

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 80

1.500.0000000

20.000,00

ÓRGÃO

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2011

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ASSIST. SOCIAL

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 88

1.500.0000000

130.000,00

ÓRGÃO

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2012

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 90

1.500.0000000

30.000,00

ÓRGÃO

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade

002

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Função

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa

0009

PROTECAO SOCIAL BASICA - PAN

Projeto/Atividade

2062

MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 94

1.500.0000000

10.000,00

ÓRGÃO

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade

001

GABINETE DO SECRETARIO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0001

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Projeto/Atividade

2017

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MEIO AMBIENTE E TURISMO

Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90

Aplicações Diretas – Red. 105

1.500.0000000

10.000,00

Art. 3º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1147/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 - LDO, e na Lei Municipal nº. 975/2021, Plano Plurianual 2022/2025.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte – MT, 20 de Janeiro de 2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL