De 20 de janeiro de 2025.

João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, No Uso de Suas Atribuições Legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Gratificação de FG 03 (três) ao servidor DEJAIR MARTINS SOARES, matrícula de nº 2349 lotado na Secretaria de Agricultura no cargo de Auxiliar de Inspeção Sanitária conforme Art. 13 da Lei Municipal nº 749/08.

Parágrafo único: a gratificação justifica-se pela responsabilidade junto a USC-SEFAZ nas atividades listada a seguir:

- Emissão de NFA-e, CTA, IPVA, CND, DAR-diversos, consulta cadastral e demais atividades correlatas.

- As atividades serão exercidas conforme demanda e volume de atividade e nos momentos de substituição de servidores em férias ou afastamento por doença.

As exigências estão previstas no termo de convênio nº 131/2021, firmado entre o Município e a SEFAZ

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 º - Revogam–se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

CUMPRA-SE

JOÃO SALOMÃO PIMENTA Prefeito Municipal

Gestão 2025-2028