TERMO DE COMPROMISSO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT

CNPJ: 33.000.670/0001-67

CONTRATADA:CONSÓRCIO INTERMUNICIAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA – CISGA.

CNPJ: 02.575.700/0001-30

OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO FIRMAR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS ENTRE OS PARTÍCIPES PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS, NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE (PAICI), FINANCIADO DENTRO DOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA FUNDO A FUNDO, CUJA FINALIDADE É APOIAR O PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO EM SAÚDE ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS ARAGUAIA QUE DEVERÁ COMPLEMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE OFERTADAS NA REGIÃO DE SAÚDE.

VALOR: R$ 110.930,04 (CENTO E DEZ MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E QUATRO CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 02/01/2025 a 31/12/2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL