De: 16 de janeiro de 2025

“Nomeia Comissão Municipal de Avaliação de Títulos de Progressões de Carreira dos Servidores Públicos das Secretarias Municipais do PCCS – Geral e do PCCS - Social e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Municipal de Avaliação de Títulos de Progressões de Carreira dos Servidores Públicos das Secretarias Municipais que fazem parte do PCCS – Geral e do PCCS - Social.

Parágrafo único: Os membros que compõem a comissão são os seguintes:

Ilario Rezer – Presidente

Silvá Ribeiro dos Santos – Secretário

Dirce Rezer dos Santos – Membro

Adriana Silverio de Almeida Krepsz – Membro

Fábio Junior Silva Pedroso – Membro

Art. 2º As atividades dos membros da Comissão ora constituída reger-se-á pelas disposições seguintes:

I – Os membros quando convocados irão conferir, avaliar e reconhecer os certificados dos cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional dos servidores de provimento efetivo para fins de progressão horizontal na evolução da carreira dos servidores públicos.

II - O exercício da função de membro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

III – A comissão atuará durante o período de 02(dois) anos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 16 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal