De: 16 de janeiro de 2025

“Nomeia Comissão Municipal de Avaliação de Títulos de Progressões de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Municipal de Avaliação de Títulos de Progressões de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos/MT.

Parágrafo único: Os membros que compõe a comissão são os seguintes:

Nível Titular:Edina Macedo Ramires CPF: 018.409.821.10

Fundamental Suplente: Isabel dos Reis Maria CPF: 000.236.901.00

Nível Titular:Vânia dos Santos Bernandes CPF: 007.232.361.27

Médio Suplente: Adriana Raquel Lopes de Oliveira CPF: 045.058.761.44

Nível Titular: Márcia Selzler de Oliveira CPF: 001.124.871.81

Técnico Suplente: Ana Paula Olivato CPF: 012.835.061.06

Nível Titular:Mario Henrique Lara Ferreira CPF: 413.316.726.00

Superior Suplente: Valmir Almeida Angelo CPF: 910.680.024.68

Art. 2º As atividades dos membros da Comissão ora constituída reger-se-á pelas disposições seguintes:

I – Os membros quando convocados irão conferir, avaliar e reconhecer os certificados dos cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional dos servidores de provimento efetivo para fins de progressão horizontal na evolução da carreira dos servidores públicos.

II - O exercício da função de membro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

III - A Comissão atuará durante o período de 02 (dois) anos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 16 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal