O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação nomeada através da Portaria nº 012/2025 do dia 02 de janeiro de 2025, no uso das suas atribuições, torna público aos interessados o Proces-so de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, a fim de atender as necessidades das secretarias pertencentes ao município de Sapezal/MT. Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

A contratada será a Pessoa Jurídica ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 03.467.321/0001-99, o Valor Estimado para a contratação será de R$ 5.204.500,00 (Cinco Milhões e Duzentos e Quatro Mil e Quinhentos Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal