Portaria 135/2025

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

DISPÕE SOBRE ASCENSÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais 020/2005, 046/2008, 101/2015 e 102/2015 e, CONSIDERANDO a data de aquisição de direito da Elevação Progressiva Funcional e CONSIDERANDO o protocolo de requerimento e/ou apresentação de certificado de conclusão de cursos e/ou formação complementar.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER aos servidores públicos municipais efetivos/estatutário a Ascensão de Nível e/ou Classe por Tempo de Serviço, Assiduidade, Escolaridade, Graduação, Especialização e Qualificação Profissional com direitos adquiridos em JANEIRO/2025, conforme Anexo I desta portaria.

Art. 2º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referente à presente concessão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 02/01/2025.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 20 de janeiro de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal