TERMO DE APOSTILAMENTO
21 de Janeiro de 2025
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 076/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E AINSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS – SELECON.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 228504 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.917401-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT.
CONTRATADA:INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.465.407/001-52, com sede na Rua do Senado, nº 229, Centro, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20231-005, neste ato, representado pelo Diretor Presidente Sr. ROGERIO VIANNA RANGEL,brasileiro, inscrito no CPF sob o n.° 021.099.507-65.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a alteração voltada ao Agente fiscalizador do presente Contrato, respaldado no art. 136 da Lei 14.133/2021, atribuindo o acompanhamento e a fiscalização do presente Contrato para o servidor Nelson Mombach, matrícula funcional nº 1287, e fiscal suplente a servidora Mariane Martins Hernandez, matrícula funcional nº 1579, conforme memorando nº 298/2024 enviado via 1doc da Secretaria Municipal de Educação.
Campo Novo do Parecis, aos 13 dias do mês de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal