A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Processo Administrativo sob nº 001, de 15 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora JESSYCA BARTOLOMEU DE ANDRADE, contratada no cargo de fisioterapeuta N/S (40hs), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 03 de janeiro de 2025 a 01 de julho de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de janeiro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde