A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando sob nº. 37.441, de 31 de outubro de 2024;

DECRETA:

Art.1º Revogar o Decreto nº 328 de 09 de maio de 2022 que nomeou a servidora JANETE APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA AMORIM, para exercer o cargo em comissão de Gerência de Unidades Esportivas e Lazer, da Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde o dia 19 de novembro de 2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de janeiro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA

Secretário Municipal de Esporte e Lazer