DECRETO Nº 39, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
21 de Janeiro de 2025
Remaneja da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Infraestrutura o cargo de Diretor do Departamento de Ensino Fundamental, e altera sua nomenclatura e atribuições.
O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Infraestrutura o cargo de Diretor do Departamento de Ensino Fundamental, alterando sua nomenclatura para Diretor de Oficina Mecânica, com as seguintes atribuições:
I - acompanhar a situação dos veículos e maquinários da frota municipal e proceder ao encaminhamento para manutenção ou conserto;
II - planejar, programar, coordenar e controlar as atividades realizadas na oficina, referentes a consertos e manutenções nos veículos e máquinas da Prefeitura Municipal;
III - acompanhar a execução da manutenção dos veículos, inclusive junto às oficinas contratadas;
IV - efetuar registro das manutenções a fim de criar histórico de cada veículo e equipamento;
V - acompanhar as vistorias dos veículos da frota municipal;
VI - responsabilizar-se pela vistoria de veículos terceirizados;
VII - providenciar socorro mecânico, lavratura de ocorrência e realização de perícia, quando necessária, para os veículos oficiais envolvidos em acidentes de trânsito;
VIII - elaborar e controlar a escala de serviços dos motoristas dos veículos e equipamentos da frota municipal;
IX - exercer outras atividades correlatas.
Art. 2º O cargo de Diretor de Oficina Mecânica passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 20 de janeiro de 2025.
Campo Novo do Parecis, 20 de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito
Carlos Eduardo Paes de Barros Filho
Secretário Municipal de Administração