PORTARIA N.º 044/2016 - PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor do servidor Sr. Raimundo Vidente Ferreira”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da emenda constitucional n.º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de n.º 70, de 29 de Março de 2012, Art. 208, inciso “I”, da Lei Complementar n.º 005, de 19 de Dezembro de 2003,Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, da Lei 006, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do servidor Sr. RAIMUNDO VICENTE FERREIRA, portador do RG n.º15209652 SSP/MT, e do CPF: nº459.611.071-91 e do Titulo Eleitoral de n.º1060514118/21, efetivo no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Nível A”, Referencia “12”, contando com um total de 8.073 dias, ou seja, 22 (vinte e dois) anos 01 (um) mês e 06 (seis) dias, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com matricula n.º 341 com Proventos Integrais, e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 037/2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 02 de Maio de 2016.

Jairo de Lima Souza HOMOLOGO: Carlos Roberto Bianchi

Diretor/Previquam Prefeito Municipal