“Dispõe sobre a nomeação de membro como Indicado do Poder para composição do Conselho Previdenciário do Previvag Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT".

A Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande – PREVIVAG, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os termos do art.59, inciso II da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências:

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Srº. BRAZ JACIRO FERREIRA DE FRANÇA, representante do Poder Legislativo, como membro do Conselho Previdenciário do Previvag- Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande –MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo dos seus efeitos à data de 17 janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Várzea Grande/MT, 20 de janeiro de 2025.

Maria Rosaine Toledo Rosa Ribeiro Presidente