O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 012/2025 do dia 02 de janeiro de 2025, no uso das suas atribuições, torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO PARA MINISTRAR PALESTRAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA JORNADA PEDAGOGICA 2025, realizado pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de Sapezal-MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o caput Art. 74, inciso III, alínea “f”, § 3º da Lei nº 14.133/2021. .

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

A contratada será a Pessoa Jurídica FERRAZ TREINAMENTOS E EVENTOS – ME, inscrita no CNPJ nº 19.785.208/0001-91, o Valor Estimado para a contratação será de R$ 103.900,00 (Cento e Três Mil e Novecentos Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Claudio José Scariote

Prefeito Municipal