PORTARIA Nº 042/2025

Dispõe sobre a designação do servidor José Roberto Pereira Alves para compor a equipe técnica do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando, a necessidade de Assessoria Técnica e Jurídica junto aos Processos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos;

Considerando, o que dispõe as Resoluções Normativas, Consultivas e as orientações técnicas do TCE de Mato Grosso;

Considerando, As Resoluções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos Nº 001/2015 e Nº 002/2015;

Considerando O deferimento do Excelentíssimo Prefeito Municipal Valdinei Holanda Moraes e em comum acordo com o Presidente do respectivo Consórcio;

RESOLVE:

Art. 1º Designar sem ônus para Prefeitura Municipal de Juara-MT, no período de 14/01/2025 a 31/12/2025, o Sr. José Roberto Pereira Alves - matricula - 5604 brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Pregoeiro, para exercer a função de Pregoeiro no Âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 20 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração