PORTARIA Nº 043/2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor do Departamento de Regulação, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo Despacho nº11 de 14 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Ernesto Henrique Camilo Gracia – matricula 5558, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Diretor do Departamento de Regulação, a partir de 14 de janeiro de 2025.

Art. 2º Fica registrado que o servidor optou pelo recebimento do subsídio integral do cargo comissionado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 548/2023 a partir de 14 de janeiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 20 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração