DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

Altera composição da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, conforme Lei N° 507/2007 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art.1º Altera composição da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE previsto no Decreto nº 170, de 5 de julho de 2023, que passa a ser composta pelos senhores:

-REPRESENTANTE DA SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

TITULAR: AGUINALDO NUNES BARBOSA

SUPLENTE: VANDERLEY ROBERTO SARTORI

-REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MUNICIPAL

TITULAR: EDUARDO RESENDE ORLATO PAES

SUPLENTE: FERNANDA CAROLINA BORGES DA SILVA

-REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE OBRAS

TITULAR: AGILMAR RAIMUNDO DA SILVA

SUPLENTE: CLAUDIO GONÇALVES DA CRUZ

-REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS VEREADORES

TITULAR: MATHEUS SANTANA BARBOSA

SUPLENTE: EDIÉRICO DA SILVA MACHADO

-REPRESENTANTE DO SETOR IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO

TITULAR: EMANOEL MESSIAS CLEMENTES

SUPLENTE: LUIZ CÂNDIDO RODRIGUES

-REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL (ACIAPP)

TITULAR: HICTOR LEIVA BORGES MACHADO

SUPLENTE: JOAB FERREIRA DA COSTA

Art.2º A presidência da CMDE será exercida pelo Secretário Geral de Coordenadoria Administrativa, que presidirá as reuniões, para deliberação dos trabalhos.

Art.3º O mandato da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE é de dois anos, facultada a recondução.

Art.4º As decisões da CMDE, sobre os assuntos a ela submetidos, serão tomadas por maioria simples de voto.

Art.5º A participação nos trabalhos da Comissão dar-se-á em regime gratuito, sendo, entretanto, os serviços considerados relevantes.

Art.6º A Comissão se reunirá ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente quando convocada, ficando a sua organização e rotina de reuniões reguladas por regimento interno a ser elaborado por ela, em até trinta dias, contados da data da posse dos membros dessa CMDE e homologado por Decreto do Poder Executivo Municipal.

Art.7ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 20 de janeiro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.