EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SUPRIR AS CONTRATAÇÕES POR NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO.

EMENTA : DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, COMO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PARA ATUAR NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.

Considerando a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito do Poder Executivo Municipal, para contratação temporária de excepcional interesse de vagas existentes para o exercício 2016, visando complementar o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação de SANTO AFONSO – MT, para a execução de serviços urgentes e inadiáveis e de interesse público, torna-se público que será realizado o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para diversos cargos, conforme disposto nos Anexos deste Edital, em decorrência da falta para os casos de vagas decorrentes da ausência de servidores concursados, em cumprimento do disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 373 de 19/12/2014, Lei Municipal nº 371 de 19/12/2014, na Lei Complementar Municipal nº 002/2007, de 29/10/2007, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação, Lei Complementar Municipal nº011 de 12 de Dezembro de 2011 e Lei Complementar n.° 017 de 27 de Março de 2015, Lei Complementar n.° 024 de 14 de março de 2016, que tratam do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo, VISTO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – ESTADO DE MATO GROSSO 1 Município de SANTO AFONSO-MT, na Lei 11.494/07 do FUNDEB, na Lei da Saúde, na Lei da Administração Pública Municipal em geral, e demais legislações correlatas, conforme segue:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas de prestadores de serviços específicos na área da saúde e de educação, de formação com nível fundamental, médio e superior para suprir as necessidades temporárias de excepcional interesse público, do poder executivo do município de SANTO AFONSO-MT, com contratação de profissionais para as SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, para preenchimento de vagas conforme quadro de vagas em anexo, na forma da lei.

1.2. Este Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Comissão de Processo Seletivo designada pelo Poder Executivo do Município de SANTO AFONSO-MT, através da Portaria nº 075/2016 de 07 de Abril de 2016, que será auxiliado por profissionais que fazem parte do quadro de servidores municipais para a realização de certames dessa natureza.

2. DOS VENCIMENTOS

2.1 O valor do subsídio, lotação e carga horária para os contratados será de acordo com o descrito no ANEXO DE QUADRO DE VAGAS.

2.2 O número de vagas, será de acordo com o descrito nos ANEXOS deste Edital, sendo convocados conforme a disponibilidade de vagas existentes e ordem de aprovação/classificação.

2.3 Para os profissionais de saúde sendo eles: Assistente Social, Fonoaudiólogo e Psicólogo, o subsídio de cada um será pago mensalmente conforme repasses do Governo Federal ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) do município de Santo Afonso-MT.

3. VIGÊNCIA DO CONTRATO

3.1 Os contratos serão temporários, e vigorarão a partir da data de sua assinatura, até quando houver interesse pela administração dentro do exercício de 2016, podendo ser prorrogado por igual período.

3.2 Os contratos administrativos terão vigência para o ano de 2016, e terá como objetivo contratar profissionais para os casos de vagas existentes e cadastro de reserva em decorrência de servidores não concursados ou afastados por licença médica.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições só poderão ser realizadas pessoalmente, ou por meio de procuração com firma reconhecida em cartório, mediante cópia dos documentos pessoais, seguidos dos documentos originais. Não serão aceitas as inscrições ou documentos enviados via FAX ou E-MAIL.

4.2 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital, bem como nos editais complementares e/ou de retificação que a Comissão de Processo Seletivo Simplificado considerar necessário para o bom andamento e fiel execução do certame.

4.3 O candidato realizará sua inscrição conforme sua habilitação ou especialidade, para a rede municipal de saúde ou de educação.

5. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 23 de Maio de 2016 a 26 de Maio de 2016, das 07:00 às 11:00 horas, nos endereços descritos no item 7 deste edital.

6. DA GRATUIDADE DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 As inscrições serão gratuitas a todos os candidatos interessados.

7. LOCAL DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições deverão ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Saúde localizada na Avenida Sebastião Jacinto, nº. S/N, Centro, neste Município de Santo Afonso-MT, no período descrito no subitem 5.1. deste edital para os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, e para os cargos da Secretaria Municipal de Educação, as inscrições poderão ser realizadas na Rua Pedro Alvares Cabral, nº 155, Centro (Prédio da Prefeitura Municipal de Santo Afonso).

7.2. O candidato deverá preencher os seguintes requisitos para participação no certame:

I. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

II. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

III. Possuir escolaridade compatível com o cargo a que pretende a vaga, conforme informado no Anexo I, deste Edital.

7.3. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

I. Carteira de Identidade (cópia);

II.CPF (cópia);

III.Comprovante de Endereço (cópia);

IV.Currículo atualizado, juntamente com as cópias dos documentos que comprovem a formação escolar ou acadêmica, a participação em cursos de aperfeiçoamento, capacitação, e a experiência profissional (Os certificados somente terão validade se comprovadamente expedidos por instituição idônea com registros nos órgãos competentes). Para apresentação dos títulos, o candidato terá duas opções sendo elas:

7.3.1 Apresentar cópia autenticada dos documentos que comprove a sua pontuação, ou cópia simples mediante apresentação dos documentos originais no ato da inscrição.

7.4. Somente serão aceitas as inscrições em que a formação do candidato, quer seja escolar ou profissional, seja compatível com o cargo pretendido.

7.5. Os documentos, exigidos no item 7.3., deverão ser entregues, exclusivamente, no ato da inscrição.

7.6. A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados.

7.7. Não serão aceitas inscrições condicionais: via fax, via correio eletrônico, qualquer meio de correspondência ou fora do prazo.

7.8. Serão indeferidas as inscrições que não apresentarem a documentação completa conforme exigida nesse edital.

7.9. O candidato poderá se inscrever apenas para um cargo. Em se constatando duas ou mais inscrições, será excluído do Processo Seletivo Simplificado.

7.10. Após efetuada a inscrição não serão permitidas alterações na ficha de inscrição e na de contagem de pontos para o cargo pretendido.

7.11. O resultado classificatório da Contagem de Pontos será fixado no mural do “hall” da Prefeitura Municipal de Santo Afonso, localizada na Rua Pedro Alvares Cabral, n 155, Centro, Santo Afonso-MT, e será divulgado ainda, no site http://www.santoafonso.mt.gov.br/, e mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), até o dia 07/06/2016.

7.12. A qualquer tempo, poderão ser anulados os atos de inscrição e, consequentemente, a contratação do candidato, caso seja confirmada a falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade quanto aos documentos apresentados.

8. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

8.1. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 075/2016 de 07 de Abril de 2016, deverá observar, acompanhar e realizar validação dos critérios seletivos constantes nas fichas de contagem de pontos (Anexos II e III) nos termos deste Edital.

8.2. É de responsabilidade da Comissão Organizadora, acompanhar, analisar e emitir pareceres em eventuais recursos e, ainda prestar informações que requeiram esclarecimentos técnicos referentes ao Processo Seletivo, objeto deste Edital.

9. DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

9.1. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única, e consistirá de Análise Curricular (Experiência Profissional e Títulos), sendo considerados aprovados os primeiros colocados até o limite de vagas ofertadas neste edital e os demais serão classificados em ordem decrescente.

10. ANÁLISE E AVALIAÇÃO CURRICULAR

10.2.1. A Análise Curricular (Experiência Profissional e Títulos), será pontuada conforme os formulários Anexos II e III e demais disposições deste Edital e, posteriormente validada pela Comissão.

10.2.2. Serão considerados títulos para pontuação, apenas os discriminados nos quadros dos Anexos II e III deste edital.

10.2.3. O resultado classificatório dos candidatos será obtido através da soma da pontuação dos itens constantes no Formulário de Inscrição/Avaliação Curricular, (Anexos II e III), que integra o anexo do presente edital.

10.2.4. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

10.2.5. Não haverá segunda chamada para entrega do currículo e demais documentos elencados no presente edital e seus anexos, importando a não entrega em não pontuação.

11. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

11.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente.

11.2. Na hipótese de igualdade da pontuação final, terá preferência sucessivamente o candidato que tiver:

I – maior pontuação excedida, na avaliação dos títulos;

II – maior tempo de experiência profissional na área do cargo pretendido;

III - maior idade, considerando dia, mês e ano.

12. DOS RECURSOS

12.1. O candidato ou procurador poderá apresentar recurso sobre o resultado final, desde que devidamente fundamentado e assinado pelo subscritor, devendo ser apresentado de forma legível e protocolados na sede da Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria Municipal de Educação, endereçado à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, até as 11:00 horas conforme prazos descritos no anexo V deste edital.

12.2. Serão indeferidos, de plano, os recursos que não atenderem os requisitos acima mencionados.

12.3. A data para interposição de recursos é preclusivo e comum a todos os candidatos.

12.4. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo poderá solicitar parecer específico relativo aos recursos que forem apresentados.

12.5. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo é soberana em suas decisões, sendo considerada última instância para julgamento dos recursos.

13. ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

13.1 Assistente Social, Fonoaudiólogo e Psicólogo: Discussão de casos, atendimentos compartilhados (NASF + ESF vinculada), atendimentos individuais e coletivos, construção conjunta de projetos terapêuticos, ações de educação permanente, intervenções no território e na saúde de grupos populacionais e da coletividade, ações intersetoriais, ações de prevenção e promoção da saúde, discussão do processo de trabalho das equipes, visitas domiciliares, educação em saúde e demais ações descritas na Portaria de nº 154 de 24 de Janeiro de 2008.

13.2 Professores: História, Ensino Religioso, Matemática, Ciências Biológicas e Educação Física deverão obedecer a Instrução Normativa 01/2016 que trata do ano letivo de 2016, aceitar atribuições de classes e aulas conforme classificação constante do resultado final sendo estes definidos pela Secretaria Municipal de Educação, e obedecer às normas previstas no Estatuto e Plano de Cargos e Carreira e Salários dos Profissionais da Educação, nas normas gerais da Prefeitura Municipal de Santo Afonso, e nas normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e cultura e Escolas de Lotação (Plano de Desenvolvimento da Escola, Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno da Escola).

13.3 Agente Comunitário de Saúde deverá cumprir todas as suas atribuições conforme descritas na Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006.

13.4 Auxiliar de Serviços Gerais deverão executar os trabalhos de limpeza, conservação e organização de mobílias, lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpets, terraços e demais dependências da sede da autarquia; polir objetos, peças e placas metálicas, preparar e servir café, chá, água, etc., remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos, guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos, transmitir recados, enfim, executar outras tarefas do cargo sob a ordem do Superior Imediato.

14. DA LOTAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

14.1 Os profissionais aprovados serão lotados nos termos do quadro de vagas, conforme disposto neste edital.

14.2 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edição 001/2016 serão convocados de acordo com sua classificação seguindo a ordem decrescente e de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e de Educação, ou conforme as vagas que surgirem durante o ano de 2016.

14.3 Os contratos serão realizados pela Prefeitura Municipal de SANTO AFONSO, via Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, obedecendo às leis e às normas gerais de contratação para o serviço público municipal.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Os contratos temporários serão rescindidos no decorrer do ano nas seguintes situações:

I. no caso de concurso público;

II. a pedido do interessado;

III. quando o contratado faltar por 3 (três) vezes injustificadamente;

IV. descumprimento das atribuições legais inerentes aos respectivos cargos;

V. desempenho das atribuições de forma insatisfatório;

VI. interesse da administração pública;

15.2. Os candidatos aprovados que não forem contratados na primeira chamada, ficarão no cadastro de reserva e, caso haja necessidade posterior, serão convocados, até o fim do período de vigência do Processo Seletivo.

15.3. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

15.4. Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I - Quadro de cargos, vagas, escolaridade, salário.

b) ANEXO II – Formulário de Inscrição/Contagem de Pontos para Nível Fundamental e Médio.

c) ANEXO III - Formulário de Inscrição/Contagem de Pontos para Nível Superior.

d) ANEXO IV – Formulário de Recurso.

e) ANEXO V - Cronograma do Presente edital.

e) ANEXO VI - Documentos exigidos para contratação.

15.5. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, só poderão participar do referido certame aqueles que obedecerem os requisitos exigidos para investidura do cargo conforme exigência na Lei federal 11.350 de 5 de Outubro de 2006, sendo eles:

I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; II - haver concluído o ensino fundamental.

15.6 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Santo Afonso/MT, 18 de Maio 2016.

Venceslau Botelho de Campos

Prefeito Municipal de Santo Afonso

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2016

Luis Fernando Ferreira Falcão

CPF: 022.566.881-51

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

Gilberto Bernardino Farias

CPF: 427.869.081-91

Vice-presidente

Lucinete Jesus da Silva

CPF: 019.199.091-41

Relator

Aline Batista dos Santos Tavares

CPF: 127.176.877-18

Membro

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

ANEXO I – QUADRO DE VAGAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO	Nº VAGAS	CAND. PNEs	CARGA HORÁRIA SEMANAL	SUBSÍDIO	LOTAÇÃO	EXIGÊNCIA P/ CARGO
Assistente Social Zona Urbana	01	-	30hs	R$2.300,00 reais + insalubridade.	NASF da UBS Vila Alta	Ensino Superior Completo + Registro no Órgão/Conselho de Classe competente
Fonoaudiólogo Zona Urbana	01	-	20hs	R$1.300,00 reais + insalubridade.	NASF da UBS Vila Alta	Ensino Superior Completo + Registro no Órgão/Conselho de Classe competente
Psicólogo Zona Urbana	01	-	30hs	R$2.300,00 reais + insalubridade.	NASF da UBS Vila Alta	Ensino Superior Completo + Registro no Órgão/Conselho de Classe competente
Agente Comunitário de Saúde Zona Rural (Gleba União)	01	-	40hs	R$ 1.014,00 reais + insalubridade.	Posto de Saúde Padre Shinaider	Ensino Médio Completo
Ajudante de Serviços Gerais Zona Rural (Gleba União)	01	-	40hs	R$ 880,00 reais + insalubridade.	Posto de Saúde Padre Shinaider	Ensino Fundamental Completo

NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família; UBS: Unidade Básica de Saúde; PSF: Posto de Saúde da Família.

ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

MICROÁREA	LOCALIZAÇÃO	ABRANGÊNCIA
06	Posto de Saúde Padre Shinaider, localizado na Av. dos Tucanos, S/N, Zona Rural (Gleba União) do município de Santo Afonso-MT.	- Avenida Siriema; - Rua das Araras; - Rua Beija-Flor; - Rua das Perdizes; - Avenida dos Tucanos. Obs: Considerar todas as ruas de abrangência da frente da Escola Estadual Geraldo Santana dos Santos para o sentido de Santo Afonso.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGO	Nº VAGAS	CAND. PNEs	CARGA HORÁRIA SEMANAL	SUBSÍDIO	LOTAÇÃO	EXIGÊNCIA P/ CARGO
Professor de História Zona Urbana	01	-	04h/a	R$321,85 reais	Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva	Ensino Superior com Formação na Área
Professor de Ensino Religioso Zona Urbana	01	-	01h/a	R$ 80,46 reais	Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva	Ensino Superior com Formação na Área
Professor de Matemática Zona Urbana	01	-	09h/a	R$724,17 reais	Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva	Ensino Superior com Formação na Área
Professor de Ciências Biológicas Zona Urbana	01	-	03h/a	R$ 241,39 reais	Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva	Ensino Superior com Formação na Área
Professor de Educação Física Zona Urbana	01	-	04h/a	R$ 321,85 reais	Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva	Ensino Superior com Formação na Área