PORTARIA N° 949/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
22 de Janeiro de 2025
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conforme Art. 83 da Lei Municipal Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
R E S O L V E :
Art. 1° - Conceder 01(um) mês de Licença Prêmio em gozo a partir de 02 (dois) de Dezembro de 2024 a 31 (trinta e um) de Dezembro de 2024, a servidora DEBORAH APARECIDA RIBEIRO, nomeada pelo Decreto n° 1.911/2019 de 26 de Março de 2019, como Psicólogo(A)- 20 Horas - da Prefeitura Municipal de Querência – MT, referente ao período aquisitivo de 2019-2024.
Art. 2°- As despesas decorrentes do presente Portaria correm por conta da Dotação - Pessoal Civil.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 (dois) de Dezembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 20 (vinte) de Dezembro de 2024.Fernando Gorgen
Prefeito Municipal