CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conforme Art. 83 da Lei Municipal Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio em gozo a partir de 11 (onze) de Dezembro de 2024 a 24 (vinte e quatro) de Janeiro de 2025, ao Servidor JOSE LUIS VELOSO DE ALMEIDA,nomeado pelo Decreto nº 1.862/2019 de 18 de Fevereiro de 2019, como Agente de Serviços Gerais I da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período aquisitivo de 2019-2024.

Art. 2°- As despesas decorrentes do presente Portaria correm por conta da Dotação - Pessoal Civil.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a partir do dia 11 (onze) de Dezembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 20 (vinte) de Dezembro de 2024.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal