NOMEIA O SENHOR ADILSON LEOPOLDINO NEGRIS COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 005/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.

JONAS CAMPOS VIERA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Senhor ADILSON LEOPOLDINO NEGRIScadastrado no CPF nº 353.731.131-15, responsável pela fiscalização do Contrato nº 005/2025 Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de RESERVA DO CABAÇAL-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), para instrumentalizar nas seguintes condições:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 20 de Janeiro de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal