LEI Nº. 1.452/2016

de 04 de Maio de 2016

Autoria: Vereador Miguelito Pereira

“Dispõe sobre denominação da praça do Trevinho, situada entre as Ruas Lígia Borges e Joaquim Murtinho, em Rosário Oeste-MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica, após aprovação desta Lei, denominada de “José Luiz Gonçalves de Matos”, a praça pública, situada nesta cidade, entre as Ruas Lígia Borges e Joaquim Murtinho.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as medidas cabíveis e necessárias à eficácia desta Lei, bem como a colocação de placa de denominação desta praça com o nome do homenageado.

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Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 04 de Maio de 2016.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal