NOTIFICAÇÃO CONTRATUAL 001 - 2025

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 11735317 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 893.514.361-87.

NOTIFICADA: BKP CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Alisios, 332, Ed. The Point Smart Business, sala 608A, Despraiado, Cuiabá-MT , representada neste ato representada pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior portador do CPF nº. 024.848.881-39 e RG nº. 1605006-1 SSP/MT.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa BKP CONSTRUTORA LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Processo Licitatório n°. 057/2024 – Pregão Presencial n°. 015/2023, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 251/2023, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2023 "CARONA" - REALIZADA PELA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT), REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PROTEÇÃO, IPERMEABILIZAÇÃO E REJUVENESCIMENTO SUPERFICIAL E ESTÉTICO DOSPAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM ÍNICIO DE DESGASTE PELA AÇÃO DO TRÁFEGO E ENVELHECIMENTO, COM A APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO COM POLÍMERO, NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, que originou o Contrato 146/2024, impõe-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, entidade de direito público interno, estabelecido com sede na Praça Leopoldina Wilke, nº 19, Centro, Porto dos Gaúchos - MT, neste ato presentado pelo fiscal de obra Sr. Ramon Abraão de Paula, considerando visita em obra no dia 17/01/2025, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa por irregularidades encontradas durante a vistoria realizada, que comprometem a

conformidade com o projeto aprovado e com as normas técnicas aplicáveis. Os principais problemas observados estão destacados no Relatório de Fiscalização de Obra, anexo a esta notificação.

Diante do exposto, solicitamos que, no prazo de 10 dias uteis, a empresa responsável nos forneça um parecer detalhado sobre cada um dos problemas mencionados, indicando as causas possíveis, as ações corretivas que serão adotadas, e o cronograma previsto para a execução das correções.

Aguardamos também a confirmação de que as soluções propostas garantirão a conformidade total da obra com as especificações contratuais e as exigências legais, de forma a possibilitar a aceitação final da obra.

Caso haja a necessidade de qualquer outra informação ou esclarecimento adicional, estamos à disposição para tratar do assunto.

Porto dos Gaúchos, 20 de janeiro de 2025

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA

Objeto da vistoria: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PROTEÇÃO, IMPERMEABILIZAÇÃO E REJUVENESCIMENTO SUPERFICIAL E ESTÉTICO DOS PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM ÍNICIO DE DESGASTE PELA AÇÃO DO TRÁFEGO E ENVELHECIMENTO, COM A APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO COM POLÍMERO, NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. – CONTRATO 146/2024

Motivo: Fiscalização dos serviços já executados

Localização: Diversas ruas do município, Porto dos Gaúchos -MT.

Data da visita: 17 de janeiro de 2025

Este relatório tem como objetivo apontar inconsistências encontradas na fiscalização da execução do micro revestimento no município de Porto dos Gaúchos.

DAS INCONSISTÊNCIAS NA EXECUÇÃO

Abaixo, as inconsistências encontradas durante vistoria nas vias onde o serviço já está executado.

Avenida Guilherme Meyer (duas vias)

Foram identificados problemas na execução nas laterais externas das duas vias e nos retornos da avenida, com aspecto de fresagem, execução sem uniformidade, que poderá causar buracos em breve.

Imagem 1 – Em frente a Martinello

Imagem 2 – Em frente ao Banco do Brasil

Imagem 3 – Em frente ao Posto Idaza

Imagem 4 – Em frente a Funerária Bom Jesus

Imagem 5 – Próximo a Pesca Arinos

Imagem 6 – Em frente a Ambiex

Imagem 7 – Retorno em frente a Construblau

Rua Rio de Janeiro

Foram identificados pontos sem a aplicação do micro revestimento nas laterais da rua, além de buracos e limpa rodas do bairro Beira Rio não executados.

Imagem 8 – Em frente ao presídio (lateral sem execução de micro revestimento)

Imagem 9 – Desnível na rua, ocasionando poças em alguns locais

Imagem 10 – Buraco na via – Em frente a Missão Vida

Imagem 11 – Buracos e limpa rodas não executado – Bairro Beira Rio

Imagem 12 – Limpa roda Rua Rio de Janeiro x Travessa Juruena – Buracos e não execução do micro revestimento

Rua Rudy Gilberto Wathier

Execução parcial do micro revestimento e laterais onde o material depositado já foi removido pelas águas pluviais.

Imagem 13 – Rua Rudy Gilberto Wathier (Bairro da Creche)

Imagem 14 – Rua Rudy G. Wathier x Av. Rio Grande do Sul – buracos mal tampados e geração de poças d´’agua devido aos desníveis do piso.

Imagem 15 – Rua Rudy G. Wathier x Av. Passo Fundo – esquina com execução inacabada

Imagem 16 – Rua liberada ao trafego antes da cura total do pavimento, gerando pontos de afundamento e remoção do material aplicado.

Imagem 17 – Micro revestimento não realizado até o ponto de ligação entre a rua e a MT-220

Rua Vitória

Problemas relacionados a buracos na via

Imagem 18 – Rua Vitória x Av. Santo Ângelo – buracos e pavimento com fresagem em alguns pontos laterais

Imagem 19 – Falta de ligação entre o micro revestimento executado e a MT-220

Rua Adolfo Wilke

Imagem 20 – Problema de desnível no pavimento ocasionando poças ao longo da via

Rua Vereador Leonardo Buss

Imagem 21 – Material aplicado na lateral da via já foi removido em alguns pontos.

Imagem 22 - Falta de ligação entre o micro revestimento executado e a MT-220

Av. Diamantino

Imagem 23 – Em frente a Scamat - o serviço de micro revestimento não foi executado na lateral da via

Av. Rio Grande do Sul

Imagem 24 - Av Rio G. do Sul x Rua Adolfo Wilke – Execução da esquina sem qualidade esperada

Imagem 25 - Av Rio G. do Sul x Rua Adolfo Wilke – Execução da esquina sem qualidade esperada

Imagem 26 – Entre Rua Vitória x Rua Adolfo Wilke - Buracos e poças na via

Imagem 27 – Av. Rio Grande do Sul x Rua Vitória - Buracos e empoçamento de água

Rua Paulo Rezer

Diversos pontos da via onde a execução do serviço não foi realizada adequadamente.

Imagem 28 – Esquina com Av. Guilherme Meyer – Pavimento rígido não foi removido para execução do micro revestimento. Deverá ser removido para realização de nova camada, regularização da área e nova aplicação.

Imagem 29 – Em frente ao Bike Motos – Pavimento apresentando falhas na execução do serviço de micro revestimento.

DO PARECER

Após a análise detalhada da execução da obra, foram identificados diversos problemas que comprometem a conformidade com os requisitos técnicos e de qualidade estabelecidos no projeto. Dentre os principais pontos observados, destacam-se falta de acabamento adequado, buracos nas vias, localidades sem execução do serviço e áreas onde o serviço não está com a qualidade esperada.

Dessa forma, para que a obra seja considerada apta para o aceite final, é imprescindível que a empresa responsável proceda com as correções necessárias e tomar as providências para sanar as falhas mencionadas e submeter a obra a uma nova vistoria para avaliação de conformidade antes do aceite definitivo.

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Ramon Abraão de Paula

Engenheiro Civil – CREA/SP 5070772107

Fiscal de obras – Portaria nº 186 de 26 de abril de 2022