Contrato de Rateio nº 01/2025

Contratante: Município de São José dos Quatro Marcos – MT. CNPJ/MF: 15.024.029/0001-80.

Contratada: AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL – AGERR Pantanal

Objeto: Constitui objeto do presente contrato o repasse de recursos, por parte do CONTRATANTE, para o custeio das ações de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico prestadas pelo CONTRATADO.

Valor Global: R$114.855,00 (cento e quatorze mil oitocentos e cinquenta e cinco reais)

Vigência: 01/01/2025 à 31/12/2025

Data de Assinatura: 20 de Janeiro de 2025

Fiscal do Contrato: Alexandre Cezar Valderde

Gestora do Contrato: Everaldo Tadeu Alves

Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal