“Dispõe sobre a concessão de Férias para servidores, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 03/02/2025 com término em 04/03/2025, do período aquisitivo de 01/04/2019 à 31/03/2024, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora Valdineia Fernandes Couto, servidora efetiva, admitida em 23/11/2006, com matricula no RH nº. 905 no cargo de Agente de Saúde I – Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença prêmio a serem gozadas posteriormente.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 22 de janeiro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal