DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2025
22 de Janeiro de 2025
DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 01/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ;
Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA Conclusivo do ano de 2025 no âmbito da câmara municipal de Nova Santa Helena-MT.
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo para o exercício de 2025 aplicável no âmbito desta câmara municipal de Nova Santa Helena-MT.
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL EXERCÍCIO 2025
(PCA)
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
01.ApresentaçãoEste Plano de Contratações Anual detalha os bens e serviços de uso da Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT. Seu objetivo é aprimorar os processos de gestão, promovendo a padronização e o planejamentodas contratações, para garantir eficiência na aquisição dos itens necessários ao funcionamento da Câmara.
Com este plano, servidores e vereadores poderão planejar e orientar suas decisões de maneira mais assertiva, atendendo de forma organizada às necessidades da Câmara.
Além disso, o plano servirá como ferramenta de apoiopara esta gestão de 2025, oferecendo informações antecipadas aos fornecedores, permitindo que se preparem para os prazos de contratação e, assim, participem de maneira mais eficiente no processo.
O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 estabelece os princípios que devem orientar as contratações públicas, como: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, motivação, segurança jurídica, competitividade, economicidade, e desenvolvimento sustentável, entre outros, conforme também previsto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro).
Dentre esses princípios, destaca-se o Planejamento, fundamental para uma gestão pública eficiente. Instituído pela Lei nº 14.133/2021, esse princípio tem sido praticado desde 2019 pelo Governo Federal e foi recentemente regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.947/2022.
Ao ser incorporado à rotina dos servidores e demais envolvidos nas contratações, o Plano de Contratações Anual fortalecerá o poder de compra da Câmara Municipal, tornando o processo mais ágil, transparente e eficaz.
02.Objetivos
O Plano de Contratações Anual é um instrumento essencial para o planejamento eficiente das contratações públicas, sendo de responsabilidade dos agentes públicos buscar as soluções mais vantajosas, considerando o custo/benefício, para atender as necessidades da Câmara Municipal. A manutenção contínua e as atualizações anuais desse plano são fundamentais para o aperfeiçoamento gradual dos processos. Com esses objetivos, o Plano de Contratações Anual visa garantir um processo mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, promovendo a boa gestão dos recursos públicos.
Planejamento assertivo: Realizar contratações mais eficientes, com estimativas de consumo mais precisas, evitando desperdícios e garantindo o atendimento das demandas da Câmara. Definição de parâmetros: Estabelecer diretrizes claras para os processos licitatórios de bens e serviços. Normatização dos processos: Aperfeiçoar os processos de aquisição e torná-los mais eficientes e transparentes. Padronização de itens: Organizar e padronizar os bens e serviços consumidos pela Câmara para facilitar as aquisições. Previsão de demanda: Antecipar as necessidades da Câmara, evitando o desabastecimento e garantindo qualidade e segurança nas aquisições, além de reduzir a necessidade de compras emergenciais. Eficiência nos estoques: Melhorar o gerenciamento dos estoques nos almoxarifados, com foco na redução de desperdícios e melhor aproveitamento dos recursos. Estimular a participação de pequenos fornecedores: Ampliar a divulgação das previsões de compras públicas, incentivando a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações.3.Diretrizes, Metodologias e Vantagens do Plano de Contratações Anual
Para a implementação eficaz do Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Nova Santa Helena – MT, serão seguidas diretrizes claras, com base na disponibilidade orçamentária e financeira das contratações previstas, além da estimativa de consumo médio dos últimos 12 meses. A consolidação desses dados permitirá a definição das necessidades de bens e serviços, prevendo a demanda para o ano subsequente e garantindo a eficiência nas aquisições.
O plano abrange todas as contratações previstas para os próximos 12 meses, incluindo aquisições rotineiras e continuadas, além de licitações específicas que atendem às necessidades contínuas da Câmara Municipal.
Vantagens para a Câmara Municipal:Controle de custos e qualidade: O mapeamento do consumo permite um maior controle sobre os preços e a qualidade dos bens e serviços adquiridos, resultando em contratações mais vantajosas e entregas no prazo e quantidade corretos, o que facilita a organização administrativa.
Capacitação e aprendizado: O desenvolvimento do plano exige a capacitação dos servidores envolvidos, o que aprimora a gestão pública, tornando o uso dos recursos mais equilibrado, eficiente e transparente.
Vantagens para os Fornecedores:Incentivo a pequenos negócios: O plano favorece a participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, alinhando-se às políticas de incentivo a esses setores da economia. Isso contribui para o desenvolvimento econômico e social local e regional.
Planejamento das empresas: A previsão de demandas e a padronização das aquisições oferecem aos fornecedores a oportunidade de se planejar melhor para participar dos processos licitatórios, resultando em produtos e serviços de maior qualidade.
Vantagens para a Sociedade:Melhoria nos serviços públicos: Com a padronização e o planejamento das aquisições, a administração pública consegue obter melhor preço e qualidade nos contratos, o que possibilita a ampliação de investimentos em projetos para a população.
Geração de emprego e renda: O investimento em políticas de incentivo aos setores econômicos locais contribui para o equilíbrio dos recursos e gera emprego e renda, beneficiando a comunidade de Nova Santa Helena.
O Plano de Contratações Anual também será disponibilizado no site da Câmara Municipal, permitindo que cidadãos e empresários tenham acesso às informações, participem dos processos licitatórios e acompanhem a fiscalização dos recursos públicos.
O documento estará sujeito a alterações conforme a necessidade de ajustes, sempre com o objetivo de melhorar a eficiência da gestão e cumprir as exigências da legislação de licitações.
O cronograma poderá ser alterado referente aos itens e prazos de licitação, de acordo com as necessidades e demandas desta casa de leis.
4. Cronograma dos Processos Licitatórios
O Cronograma dos Processos Licitatórios apresenta de forma objetiva as informações essenciais sobre os certames planejados, incluindo:Descrição dos objetos a serem licitados, Modalidade de licitação que será adotada para cada objeto, Prazo de vigência da licitação atual, Prazo previsto para a realização dos novos certames, Valor da última contratação realizada para cada item.
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS (ANEXO I)
| SEQ. | DESCRIÇÃO DO OBJETO | TIPO ITEM | MODALIDADE | QTDA. ESTIMADA | MÊS PREVISTO PARA CERTAME OU CONTRATAÇÃO | RENOVAÇÃO DO CONTRATO | VALOR TOTALDA ÚLTIMA CONTRATAÇÃO |
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACAS PARA MESA COM IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES E MESA DIRETORA E PLACA DE INDENTIFICAÇÃO LEGISLATURA 2025/2028. | AQUISIÇÃO METERIAL DE CONSUMO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 10 UND. | FEVEREIRO 2025 | NÃO | NÃO HOUVE |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM DE EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA MT– INCLUINDO DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS NO SITE OFICIAL, BEM COMO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DIVULGAÇÃO DOS CONTEUDOS NAS REDES SOCIAL | SERVIÇOS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 12 MESES | JANEIRO 2025 | SIM - 2026 | MARÇO DE 2023 (R$ 36.300,00) |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES NACIONAIS E DE PASSAGENS AÉREAS, A SEREM UTILIZADAS NO INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT. | SERVIÇOS | PREGÃO ELETRÔNICO | 12 MESES | FEVEREIRO 2025 | NÃO | ABRIL 2024 (PASSAGENS AÉREAS R$ 30.000,00) (PASSAGENS TERRESTRE 10.000,00) |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JARDINAGEM DO TIPO LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM GERAL DE TERRENO DO TIPO ROÇAGEM (Área de 750 M²) EM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA (Mato) E APLICAÇÃO DE VENENO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E PAISAGISMO E ROÇAGEM EM GRAMA (Área de 12 M²) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT. | SERVIÇOS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 11 MESES | FEVEREIRO 2025 | NÃO | NÃO HOUVE |
| 5 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFIGURAÇÕES, FORMATAÇÕES, MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES DE IMPRESSORAS, LIMPEZAS EM GERAL DOS COMPUTADORES E IMPRESSORAS CONFORME SOLICITADOS. | SERVIÇOS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 10 MESES | MARÇO 2025 | NÃO | JUNHO 2024 (R$ 2.700,00) |
| 6 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - PRESTACAO DE SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA AR-CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT. | SERVIÇOS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 10 MESES | MARÇO 2025 | NÃO | NÃO HOUVE |
| 7 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELETRICISTA E MANUTENÇÃO NO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT. | SERVIÇOS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 6 MESES | JULHO 2025 | NÃO | NÃO HOUVE |
| 8 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL | SERVIÇOS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 3 MESES | AGOSTO 2025 | NÃO | NÃO HOUVE |
BENS DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE
| SEQ. | DESCRIÇÃO DO OBJETO | TIPO ITEM | MODALIDADE | QTDA. ESTIMADA | MÊS PREVISTO PARA CERTAME OU CONTRATAÇÃO | VALOR TOTAL DA ÚLTIMA CONTRATAÇÃO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1 | AQUISIÇÃO MATERIAIS DE PAPELARIA E EXPEDIENTE EM GERAL, PARA SEREM UTILIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT. | AQUISIÇÃO | DISPENSA ELETRONICA |
| ABRIL DE 2025 | JUNHO 2024 R$ 3.513,80 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
| SEQ. | DESCRIÇÃO DO OBJETO | TIPO ITEM | MODALIDADE | QTDA. ESTIMADA | MÊS PREVISTO PARA CERTAME OU CONTRATAÇÃO | VALOR TOTAL DA ÚLTIMA CONTRATAÇÃO |
| 1 | AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA CÂMARA MUNICIPAL | AQUISIÇÃO | DISPENSA ELETRÔNICA | 5 UNIDADES DE NOBREAK MODELO INTERATIVO– DE 1200VA, BIVOLT (110 Volts, 220 Volts), PRETO,8 TOMADAS DE SAÍDA NO PADRÃO BRASILEIRO (NBR14136) 2 UNIDADES DE IMPRESSORA,COR PRETA, TANQUE DE TINTA COLORIDA, CONECTIVIDADE AVANÇADA: COM CABO USB, CONEXÕES WI-FI, WI-FI DIRECT² E REDE ETHERNET, (SENDO DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS SMARTPHONES, PC, TABLETS, LAPTOPS), FUNÇÕES IMPRESSÃO, COPIA, E DIGITALIZAÇÃO, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO E ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FOLHAS PARA ATÉ 30 PÁGINAS, FONTE DE ALIMENTAÇÃOELÉTRICO COM FIO. | MAIO 2025 | NÃO HOUVE |
| 2 | AQUISIÇÃO DE MICROFONES, E ALTO-FALANTE, PARA USO NO SISTEMA DE SOM DO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | AQUISIÇÃO | DISPENSA ELETRONICA | 15 UNIDADES DE MICROFONE SEM FIO. 4 ALTO-FALANTE PARA TETOCOM SUPORTE PARA FIXAÇÃO EM FORROS DE PVC, DRY WALL, GESSO. COM TELA DE PROTEÇÃO, SOM AMBIENTE. | MARÇO 2025 | NÃO HOUVE |
| 3 | AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNAS E EXTERNAS | AQUISIÇÃO | DISPENSA ELETRONICA | 5CÂMERA DE SEGURANÇA SEM FIO, A BATERIA, WIFI COM ÁUDIO PARA USO EXTERNO, VIGILÂNCIA TOTAL 360, PROVA D´ÁGUARESISTENTE AO TEMPO,VISÃO NOTURNA INFRAVERMELHA, ACESSE PELO CELULAR, COMPATÍVEL COM ANDROID E IOS, ZOOM DIGITAL 4X. 3 CÂMERA DE SEGURANÇA INTERNA SEM FIO, A BATERIA, FULL HD, PORTÁTIL, SENSOR DE MOVIMENTO, SENSOR DE IMAGEM, TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO SEM FIO , WI-FI. | MAIO 2025 | NÃO HOUVE |
| 4 | AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO | AQUISIÇÃO | DISPENSA ELETRONICA | 2 UNIDADES DE AR-CONDICIONADO, COM CAPACIDADE DE 12000 BTUS, 220 VOLTS, COM CONTROLE, TECNOLOGIA INVERTER. | AGOSTO 2025 | 1 UNIDADE EM OUTUBRO 2024 R$ 2.289,99 |
| 5 | AQUISIÇÃO DE ARMARIO DE AÇO – PARA ESCRITORIO | AQUISIÇÃO | DISPENSA ELETRONICA | 2 UNIDADES DE ARMARIO DE AÇO,4 PRATELEIRAS FECHADURA, 2 PORTAS, (Altura x Largura x Profundidade198 cm x 120 cm x 40 cm) | AGOSTO 2025 | NÃO HOUVE |
MATERIAIS DE CONSUMO
| SEQ. | DESCRIÇÃO DO OBJETO | TIPO ITEM | MODALIDADE | QTDA. ESTIMADA | MÊS PREVISTO PARA CERTAME OU CONTRATAÇÃO | VALOR TOTAL DA ÚLTIMA CONTRATAÇÃO |
| 1 | AQUISIÇÃO DE KITS DE BANDEIRAS(Brasil, Estado, Município e Poder Legislativo)PARA USO EXTERNO E INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA. | AQUISIÇÃO | DISPENSA ELETRONICA | 3 UNIDADES - BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS, ANTI DESFIAMENTO 3 UNIDADES - BANDEIRA DO ESTADO DO MATO GROSSO CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS,ANTI DESFIAMENTO 3 UNIDADES - BANDEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS,ANTI DESFIAMENTO 3 UNIDADES - BANDEIRA DO PODER LEGISLATIVO CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS,ANTI DESFIAMENTO 1 UNIDADE BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON MARITIMO, RESISTENTE AO TEMPO, BORDADO EM ALTO RELEVO, DE USO INTERNO, 1,12X1,60 METROS. 1 UNIDADE BANDEIRA DO ESTADO DO MATO GROSSO CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON MARITIMO, RESISTENTE AO TEMPO, BORDADO EM ALTO RELEVO, DE USO INTERNO, 1,12X1,60 METROS. 1 UNIDADE BANDEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON MARITIMO, RESISTENTE AO TEMPO, BORDADO EM ALTO RELEVO, DE USO INTERNO, 1,12X1,60 METROS 1 UNIDADE BANDEIRA DO PODER LEGISLATIVO CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON MARITIMO, RESISTENTE AO TEMPO, BORDADO EM ALTO RELEVO, DE USO INTERNO, 1,12X1,60 METROS. 1 UNIDADE BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS, ANTI DESFIAMENTO. | MAIO 2025 | (AGOSTO 20241 KIT BANDEIRA EXTERNA R$ 800,00) |
| 2 | AQUISIÇÃO DE ITENS DE CONSUMO DE COPA E COZINHA | AQUISIÇÃO | DISPENSA ELETRONICA | 2 UNIDADES DE GARRAFAS TÉRMICAS 2 CONJUNTO COM 6 XÍCARAS DE CHÁ COM 6 PIRES - 200 ML 2 CONJUNTOS COM 12 XICARAS DE CAFÉ COM 12 PIRES – 80 ML 2 UNIDADES DE BANDEIJA PARA APARADOR PORTÁTIL EM AMBIENTE ESCRITÓRIO RECEPÇÃO, PORTA XICARAS E GARRAFA DE CAFÉ. 3 UNIDADES DE PORTA MANTIMENTOS EM VIDRO TRANSPARENTE E TAMPA HERMÉTICA PARA COZINHA CAPACIDADE 800 ML . 2 UNIDADES DE PORTA MANTIMENTOS EM VIDRO TRANSPARENTE E TAMPA EM BAMBU HERMÉTICA PARA COZINHA, CAPACIDADE 500 ML. 2 JOGOS DE TALHERES COM 24 PEÇAS,6 PEÇAS DE CADA (FACA, GARFO, COLHER, COLHER DE SOBREMESA)MATERIALPOLIPROPILENO, AÇO INOXIDÁVEL, COR PRETO. | ||
| 3 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. | AQUISIÇÃO | DISPENSA ELETRONICA | LIMPEZA E HIGIENE: 30 UNIDADES DE LIMPADOR MULTIUSO DOMÉSTICO - LÍQUIDO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 ML 1 UNIDADE DE VASSOURA - DE CERDA DE PALHA (TIPO CAIPIRA), CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 30 CM, COM BASE DE ARAME 5 UNIDADES DE ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO DUPLA FACE, MEDINDO (11X7,5X2,3) CM, COM FORMATO RETANGULAR, EM POLIURETANO E FIBRA SINTÉTICA, NA COR VERDE/AMARELA 30 UNIDADES DE ÁGUA SANITÁRIA - DESINFETA E BACTERICIDA, EMBALAGEM 1 LITRO 10 UNIDADES DE ÁLCOOL ETÍLICO 70% - CONCENTRADO/DOSAGEM A 70%, EM FRASCO DE 1000 ML EM FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO, INDICAÇÃO DE USO ANTISSÉPTICO DESINFETANTE 15 UNIDADES DE DETERGENTE LÍQUIDO – LAVA LOUÇA NEUTRO, FRASCO COM 500 ML 10 UNIDADES DE DESODORIZADOR AMBIENTAL - AEROSOL, FLORAL, PROPANO E BUTANO, FRASCO DE ALUMÍNIO 10 UNIDADES DE SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 100 LITROS, MEDINDO (90CMX0,08MM), NA COR PRETA, PESANDO 5 KG 10 UNIDADES DE SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - SACO PARA LIXO, COM CAPACIDADE DE 5 LITROS, USO DOMÉSTICO; DE POLIETILENO, MEDIDAS APROXIMADAS DE 28X42 CM, RESISTENTE E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM NBR. PACOTE COM 50 UNIDADES 30 UNIDADES DE DESINFETANTE – FRASCO 2 LITROS 15 UNIDADES DE PAPEL HIGIÊNICO - COMPOSTO DE PAPEL HIGIÊNICO, TEXTURA MACIA, NA COR BRANCA, COM SIMPLES, PICOTADA, MEDINDO 30 M X 10 CM (PACOTE COM 4 ROLOS) 3 UNIDADES DE LIMPADOR DE VIDROS - COM ÁLCOOL, EMBALAGEM COM 500 ML 8 UNIDADES DE COADOR FILTRO DE CAFÉ – PERMANENTE, EM POLIÉSTER 103 3 UNIDADES DE RODO (PUXA E SECA) - RODO CORPO DE PLÁSTICO 80 CM, COM CABO DE MADEIRA 3 UNIDADES DE VASSOURA - VASSOURA MULTIUSO CERDAS MEDIAS, PARA LAVAR E VARRER 2 UNIDADES DE PILHA - TIPO ALCALINA, TAMANHO AA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO GRANDE, EMBALADO EM CARTELA COM 04 UNIDADES 8 UNIDADES DE PILHA – TIPO ALCALINA, TAMANHO AAA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, EM EMBALAGEM ADEQUADA COM 04 UNIDADES 10 UNIDADES DE PANO DE COPA E COZINHA - EM TECIDO 100% ALGODÃO, MEDINDO 40X70 CM, PARA PRATO 5 UNIDADES DE PANO DE LIMPEZA - DE CHÃO DUPLO 100% ALGODÃO, TAMANHO MÍNIMO 40X60 CM, DUPLO ALVEJADOS E ALTA ABSORÇÃO NA COR BRANCA OU XADREZ 3 UNIDADES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - PARA COZINHA, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE COM CAPACIDADE PARA 13 KG, APRESENTADO NO ESTADO LÍQUIDO 6 UNIDADES DE SABÃO EM PÓ – LAVA-ROUPAS, EMBALAGEM DE 1 KG 5 UNIDADES DE LUSTRA MÓVEIS – 200 ML 5 UNIDADES DE ISQUEIRO A GÁS – 8 CM 15 UNIDADES DE AROMATIZANTE DE AMBIENTE - CONCENTRADO, COM FRAGRÂNCIA DE LONGA DURAÇÃO (LAVANDA, TALCO, ALGODÃO) 5 UNIDADES DE GUARDANAPO DE PAPEL – EM EMBALAGEM APROPRIADA COM 50 UNIDADES 2 UNIDADES DE LIMPA VASO SANITÁRIO - COM SUPORTE 2 UNIDADES DE INSETICIDA DOMÉSTICO – TIPO AEROSOL, FRASCO COM 300 ML, MÉDIA TOXICIDADE 15 UNIDADES DE TOALHA DE PAPEL DESCARTÁVEL – INTERFOLHADO COM DUAS DOBRAS - ULTRA-SOFT 22 CM X 21 CM 5 UNIDADES DE SABONETE LÍQUIDO PARA MÃOS - COM FRAGRÂNCIA DE LAVANDA, EMBALAGEM PLÁSTICA TIPO 'PAMP', COM CAPACIDADE DE 500 ML, CONTENDO PROPRIEDADES HIDRATANTES E ANTIBACTERIANAS, ADEQUADO PARA USO DIÁRIO E COM TAMPA DE FECHAMENTO SEGURO 2 UNIDADES BALDE PLÁSTICO PARA LIMPEZA E USO GERAL 12 LITROS - FABRICADO EM PLÁSTICO RESISTENTE, INDICADO PARA USO GERAL, COM CAPACIDADE DE 12 LITROS, ADEQUADO PARA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE LÍQUIDOS E OUTROS MATERIAIS EM AMBIENTES DIVERSOS.ALIMENTÍCIO: 30 UNIDADES DE CAFÉ - CAFÉ TRADICIONAL TORRADO, MOÍDO, EMBALADO A VÁCUO: TORRA MÉDIA, DOÇURA MÉDIA, MOAGEM FINA, EMBALAGEM 500 G 25 UNIDADES DE AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA-DE-AÇÚCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO, COR E CHEIRO PRÓPRIOS, SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99,3%P/P E UMIDADE MÁXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTAÇÃO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, CONTENDO 2 KG DO PRODUTO 5 UNIDADES DE CHÁ MATE - CONSTITUÍDA DE FOLHAS SECAS E NOVAS, DE COR VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA 25 UNIDADES DE LEITE EM PÓ INTEGRAL - NO MÍNIMO 3%, ENRIQUECIDO COM CÁLCIO, FERRO, ZINCO E 8 VITAMINAS, EMBALADO EM LATA METÁLICA. LATA 400 GRAMAS 25 UNIDADES DE COPO DESCARTÁVEL - DE POLIESTIRENO, PARA LÍQUIDOS, COM CAPACIDADE DE 180 ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. PACOTE COM 100 UNIDADES 10 UNIDADES DE COPO DESCARTÁVEL - COPO DESCARTÁVEL DE POLIESTIRENO, PARA LÍQUIDOS, CAPACIDADE 50 ML, ACONDICIONAMENTO EM TIRAS DE 100 COPOS 45 UNIDADES DE BISCOITO COM SAL - TIPO CREAM CRACKER, COMPOSIÇÃO BÁSICA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL, COM GLÚTEN, EXTRATO DE MALTE E FERMENTO BIOLÓGICO. UNIDADE (CÓD.: 1) PACOTE (400G) – 1° QUALIDADE 45 UNIDADES DE BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - AMANTEIGADO, COMPOSIÇÃO BÁSICA COM FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR, LEITE, OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA (PACOTE 330G) – 1° QUALIDADE 25 UNIDADES DE ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ – COMPOSTO DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, VITAMINAS, SÓDIO, AROMATIZANTE, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, EMBALAGEM 400G 45 UNIDADES DE ÁGUA MINERAL - NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO POLIPROPILENO, TAMPA DE PRESSÃO E LACRE, CONTENDO 20 LITROS, SEM VASILHAME 45 FARDO DE ÁGUA MINERAL - NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA COM TAMPA E LACRE. CONTENDO 497 ML, EMBALAGEM COM 12 UNIDADES 45 FARDO DE ÁGUA MINERAL - NATURAL COM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ROSCA E LACRE, CONTENDO 500 ML, EMBALAGEM COM 12 UNIDADE | ||
| 4444 | AQUISIÇÃO DE ITENS RELACIONADO A EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA. | AQUISIÇÃO | DISPENSA ELETRONICA | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT. | MAIO 2025 | NÃO HOUVE |
| AQUISIÇÃO DE CARGAS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO - DO TIPO CARGA DE EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO 08 KG E CARGA DE EXTINTOR ÁGUA PRESSURIZADA 10 LITROS. | AQUISIÇÃO | DISPENSA ELETRONICA | AQUISIÇÃO DE CARGAS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO –2 UNIDADES DO TIPO CARGA DE EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO 08 KG E 2 CARGA DE EXTINTOR ÁGUA PRESSURIZADA 10 LITROS. | AGOSTO 2025 | AGOSTO 2024 R$ 398,00 |
NOVA SANTA HELENA-MT, 21 de janeiro de 2025
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ADEMIR DIAS DA SILVA
PRESIDENTE