PORTARIA Nº. 044 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Artigo 1º - Revogar a portaria nº. 188 de 21 de junho de 2024;
Artigo 2º - Designar os seguintes servidores municipais, para compor a Comissão de Fiscal de Contrato no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme preceitua o Decreto Municipal n. º 058/2023;
§ 1º - Os membros indicados terão a função de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, na Secretaria em que estiverem lotados, pelo período dos próximos 02 (dois) anos.
§ 2º - A Comissão será composta por um coordenador o qual terá função de elaborar e gerenciar os contratos, 09 (nove) fiscais e 08 (oito) suplentes, os quais exercerão as funções fiscalizatórias, conforme determina o Decreto 58/23.
| COORDENADOR DE CONTRATOS |
| TITULAR: MARIA CAROLYNE OLIVEIRA FELICÍSSIMO - CPF: 700.846.751-60 SUPLENTE: HEMILY CARLA FERREIRA VICENTE SILVA CPF: 059.349.281-07 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: |
| TITULAR: ANA LÚCIA SERAFIM CPF: 953.293.231-34 SUPLENTE: ELIZABETE MOREIRA DE JESUS DOS SANTOS CPF: 019.505.301-08 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: |
| TITULAR: UYARA LEAL RAMOS ZORZAL CPF: 095.255.247.79 SUPLENTE: POLIANA PEREIRA CAMARGOS CPF: 057.837.621-05 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: |
| TITULAR: FABRICIA ARAGAN LUCATO - CPF: 220.692.188-05 SUPLENTE: SOLANJA CABRAL LOPES CPF: 650.956.691-53 |
| SECRETARIA DE CULTURA: |
| TITULAR: LUÍS PAULO FREITAS GARCIA CPF: 012.248.501-73 |
| SECRETARIA DE FINANÇAS: |
| TITULAR: MATEUS RUY NERY DE ALMEIDA CPF: 830.704.861-34 SUPLENTE: HECTON JHON RODRIGUES DE BARROS CPF: 031.336.711-62 |
| GABINETE DO PREFEITO: |
| TÍTULAR: MATHEUS GOMES AZEVEDO CPF: 050.420.141-79 SUPLENTE: HEMILY CARLA FERREIRA VICENTE SILVA CPF: 059.349.881-07 |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL: |
| TITULAR: CRISTIANE SOUZA ROCHA CPF: 052.199.931-60 SUPLENTE: FABIANE ASSIS OSMÁRIO CPF: 063.119.436-38 |
| SECRETARIA DE OBRAS INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL: |
| TITULAR: JUVENIL GOMES DA SILVA CPF: 018.437.798-62 SUPLENTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA CPF: 461.087.931-04 |
| SECRETARIA DE SAÚDE: |
| TITULAR: MARCOS CLEMENTINO DA SILVA SOUZA CPF: 962.962.911-91 SUPLENTE: EDIVALDO ALVES BENTO CPF: 971.234.801-63 |
Artigo 2º - Cabe à Comissão Constituída no Artigo 1º deste Decreto, analisar os contratos, bem como elaborar o Relatório técnico, se necessário for, sobre os andamentos dos contratos, dizendo se a empresa contratada está fornecendo os serviços e ou materiais, conforme estipulado no Edital de Licitação e no instrumento contratual.
Parágrafo Único – Se elaborado o Relatório técnico, o mesmo deverá ser repassado para o Coordenador de Contratos, onde o Relatório deverá ser encaminhado para a Autoridade Superior, para análise e providências que entender pertinentes.
Artigo 3º. – Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru- MT, 20 de janeiro de 2025.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal