(DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRª LUCIANE RAMOS DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS).

MARCIO RODRIGURES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a servidora municipal Srª LUCIANE RAMOS DA SILVA, para exercer a função de Gestor de Contratos.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Gestor nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 16 de Janeiro de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal