DECRETO Nº 29/GP/2016

“Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a Coordenação, Discussão, Avaliação, Aprovação e Execução das Atividades Necessárias á Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”.

Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no artigo 67 incisos VIII da Lei de Organização Municipale considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID

3 – SILBENE LETICIA VICUNA SOUZA (Secretaria Municipal de Saúde)

4 – FLAVIO JOSÉ TEIXEIRA COUTO (Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social)

Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer

5 – Josanea Aparecida de Souza Oliveira ( Assistente Administrativo)

6 – Fabio Junior Moreira de Castilho (Professor)

Secretaria Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água

7 – Emilson de Souza Santos (Secretaria Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água)

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – HENRIETE INÊS CARVALHO SILVA ALBUQUERQUE (Fiscal Sanitário)

2 – HENRIQUE SANTIAGO (Engenheiro Florestal)

3 – CLAUDETE FERREIRA DE CASTRO SANTOS (Turismloga)

4 – Luis Mario da Costa Nunes (Motorista II)

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 40 de 15/10/2015.

Paço Municipal “Marechal Rondon” em Santo Antonio de Leverger-MT, 17 de Maio de 2016.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal