PORTARIA N.º 004/2016 “Dispõe sobre a concessão do benefício Pensão por Morte em favor dos menores Larissa da Silva Campos, Melissa da Silva Campos, Willian da Silva Campos representados pela Sra. Ma
18 de Maio de 2016
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 28, inciso II, art. 7º, inciso I e art. 30 inciso I, todos da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009, que rege a previdência municipal e Lei complementar n.º 048 de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores municipais de Nova Olímpia/MT;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. JOSÉ CARLOS CAMPOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade RG n.º 876.164 - SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 593.187.751-72, servidor efetivo no cargo de Agente de serviços da Administração, Nível “08”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, da seguinte forma: em favor dos menores Larissa da Silva Campos, nascida em 23/05/2004, inscrita no CPF sob o nº 070.313.551-17, Melissa da Silva Campos, nascida em 22/12/2001, Willian da Silva Campos, nascido em 28/04/2005, inscrito no CPF sob o nº 070.313.481-70, respectivamente assistidos e representado legalmente pela Sra. Marinalda da Silva, genitora dos menores, portadora do RG nº 101.2463-2 SEJUS-MT, inscrita no CPF sob o nº 615.907.971-91, residente e domiciliada neste Município e Diogo Bezerra Campos, nascido em 26/12/2012, representado legalmente pela Sra. Maria Divina dos Santos Bezerra Campos, portadora do RG nº 1528752-1 SEJUSP-MT, inscrita no CPF sob o nº 000.892.371-02, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) da cota em favor de cada beneficiário, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2016.07.00018P, a partir de 15/04/2016, data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data do óbito ocorrido em 15 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia/MT, 12 de maio de 2016
LUIZ CARLOS DUARTE DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREVHomologo: CRISTÓVÃO MASSON
PREFEITO MUNICIPAL