Dispõe sobre nomeação dos novos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI de Várzea Grande, para o Biênio 2025/2027, e dá outras providências.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande/MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 69, inciso VI.

DECRETA:

CONSIDERANDO o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei Nacional n.º 9.503/1997;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 357/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 44/2015, o qual aprovou o Regimento Interno da JARI.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os novos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Várzea Grande, para o Biênio 2025/2027:

I - Titulares:

a) Gerson Ronei Scarton Junior – CPF: 015.465.601-14 (Presidente);

b) Viviany Inês Lemes Pinto – CPF: 007.756.971-76 (Secretária);

c) Thais Carollina Aurélia Rondon - CPF:009.739.021-67;

d) Edmilson da Cruz Miranda – CPF: 006.212.531-11;

Art. 2º Caso haja a substituição definitiva de qualquer indicado para a JARI, o substituto completará o tempo restante do mandato do substituído.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal n°. 15/2024 e alterações.

Art. 4º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 17 de janeiro de 2025.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAUJO

Prefeita Municipal