Nomeia a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras providências.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do art. 69, inciso VI.

CONSIDERANDO a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima, cujo o tema será "Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica" e que tem como objetivo geral promover o debate sobre a emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima;

CONSIDERANDO o artigo 23, inciso VI, da Constituição Federal, que atribui competência comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MMA nº 1.045, de 22 de abril de 2024, que convoca a V Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

CONSIDERANDO o Portaria GAB/SEMMADRS/019/2024, de 12 de dezembro de 2024, que formaliza a convocação da Conferência Municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

CONSIDERANDO a importância da participação popular na formulação de propostas e na avaliação das ações voltadas à execução da Política Nacional Sobre a Mudança do Clima; e

CONSIDERANDO que a Comissão Organizadora Municipal (COM) é responsável pela gestão e organização da Conferência Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima, garantindo, em sua composição, os percentuais de representação de setores privados e da sociedade civil previstos na Comissão Organizadora Nacional.

RESOLVE:

Art. 1° Criar a COM - Comissão Organizadora Municipal, que será composta paritariamente por 04 (quatro) membros, sendo 02 (dois) representantes do poder público e 02 (dois) representantes da Sociedade Civil e do Setor Empresarial.

Art. 2º São convidados a compor a Comissão Organizadora Municipal da 2ª CMMA um (a) representante titular e seu respectivo suplente indicado (a) pelas seguintes entidades:

I - Poder público:

a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEMMADRS

Titular: Ricardo Alexandre da Costa Amorim, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável. Suplente: Felipe Vieira Dias, Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável.

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiáia e Habitação – SMDURFH

Titular: Manoela Rondon Ourives Bastos, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. Suplente: Mayara Patrícia de Oliveira Echeverria Borges, Assessora Juridíca. II - Sociedade civil e do setor empresarial: a) Ronaldo Crescencio, Empresa - Extincenter Extintores (titular); b) Weslley Augusto Bento Cazarin, SICOOB – Várzea Grande (suplente); c) Walter Arruda, FEMAB - Federação Matogrossense das Associações dos Moradores de Bairros - (titular); d) Francisco de Assis Dias da Silva, Presidende de Bairro – Terra Nova (suplente).

Parágrafo único: Na ausência das entidades indicadas nos incisos I e II serão convidadas a compor a COM entidades públicas e ou privadas e sociedade civil, observando a paridade entre os membros.

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora Municipal (COM):

I - Coordenar, promover e realizar a etapa municipal da 2ª CMMA;

II - Orientar os trabalhos que serão desenvolvidos na 2ª CMMA;

III - Deliberar sobre a forma de eleição das pessoas delegadas da etapa municipal, conforme orientação da Comissão Organizadora Estadual e Nacional;

IV - Mobilizar a sociedade civil, o setor privado e o poder público, no âmbito de sua atuação para a 1ª CIMAMA - CODEMA;

V - Organizar, promover, divulgar, acompanhar e avaliar a realização da 2ª CMMA;

VI - Elaborar a proposta metodológica e a programação da 2ª CMMA, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional;

VII - Providenciar recursos humanos e financeiros e viabilizar a infraestrutura necessária para a realização da 2ª CMMA;

VIII - Receber e sistematizar os relatórios provenientes da 2ª CMMA, para a Etapa Estadual; da Plataforma Brasil Participativo e pelo e- mail educacacaoambiental@sema.mt.gov.br.

IX - Elaborar o relatório final da 2ª CMMA e apresentá-los ao Presidente da Conferência, que deverá dar-lhe publicidade e encaminhá-la a Comissão Estadual;

X - Fomentar a implementação das resoluções da 2ª CMMA; e

XI - Discutir e deliberar sobre os casos omissos e controversos relativos à 2ª CMMA que não estejam previstas neste regulamento.

Parágrafo único:A COM contará com o apoio da COE-MT, instituída pelo respectivo Poder Executivo, que prestará apoio operacional e assistência técnica na execução das atividades da Conferência municipal.

Art. 4º O Relatório da Conferência Municipal deverá obedecer ao modelo disponível no Manual da Conferência Municipal ou Intermunicipal disponível no site da CNMA e ser enviado à Comissão Organizadora Estadual competente no prazo de 7 (sete) dias após a realização da respectiva etapa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal