“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO E GRUPO DE TRABALHO, PARA FINS DE CONFERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 12, §2º da Lei Complementar Municipal nº 13 de 27 de março de 2008, e artigo 12, §2º da Lei Complementar nº 14 de 27 de março de 2008 combinados com os artigos 47 e 48 das respectivas leis; artigo 39, §1º e 2º da Lei Complementar nº 22 de 03 de maio de 2010.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo descritos para constituir a COMISSÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA CONFERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que faz jus à progressão a partir de janeiro de 2025.

I – Maria de Fátima de Sousa Carvalho – Assistente de Departamento Pessoal

II - Aluirson Figueiredo Neto Junior – Secretário Municipal de Saúde;

III - Weber Vieira Martins – Secretário Municipal de Administração;

IV – Eronildo Lucas dos Santos – Assessor de Imprensa

Parágrafo Único – A Assistente de Departamento Pessoal ficará nomeada como Coordenação Geral deste Grupo de Trabalho, de acordo com a lei nº 13 e 14 de 27 de março de 2008.

Art. 2º Serão enquadrados os servidores regidos pela Lei nº 13 de 27 de março de 2008, Lei nº 14 de 27 de março de 2008, Lei nº 22 de 03 de maio de 2010, considerando o cumprimento de interstício e pré-requisitos legais de Nível e Classe das leis mencionadas;

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 198 de 11 de julho 2024, e as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 21 de janeiro de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração