“APROVA O DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 10 QUADRA N.º 01 MATRÍCULA N.º 5.190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento e remembramento do lote/área situado na Rua 03, s/nº, Lote: 10 Quadra: 01, Distrito Urbano Planalto do Araguaia, Bom Jesus Do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Objeto da matrícula n.º 5.190, Área de 5.400,00m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados). Proprietário: Jacob Imóveis Empreendimentos LTDA..

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE 10 – DA QUADRA Nº01

MATRÍCULA: 5.190

Área: 5.400,00 m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados);

Frente: Rua 03, com 87,46m (oitenta e sete vírgula quarenta e seis metros);

Fundo: Auto Posto Trevão (posto do Arnô), com 125,54m (cento e vinte e cinco vírgula cinquenta e quatro metros);

Lado Direito: Área Verde 28, com 16,71m (dezesseis vírgula setenta e um metros);

Lado Esquerdo: Lote 09, 08, 07, 06, 05, 04, 03, com 106,79m (cento e seis vírgula setenta e nove metros).

SITUAÇÃO PRETENDIDA APÓS SEPARAÇÃO DAS UNIDADES

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº10 – DA QUADRA Nº01

Área: 2.134,72 m² (dois mil cento e trinta e quatro vírgula setenta e dois metros quadrados);

Frente: Rua 03, com 15,00m (quinze metros);

Fundo: Auto Posto Trevão (posto do Arnô), com 55,88m (cinquenta e cinco vírgula oitenta e oito metros) e 3,10m (três vírgula dez metros) com Lote 10-D;

Lado Direito: Lote 10-D, com 45,00m (quarenta e cinco metros) e 19,96m (dezenove vírgula noventa e seis metros), Lote 10-C, com 10,91m (dez vírgula noventa e um metros) e 8,75m (oito vírgula setenta e cinco metros);

Lado Esquerdo: Lote 09, 08, 07, 06, 05, 04, 03, com 106,79m (cento e seis vírgula setenta e nove metros).

ÁREA DESMEMBRADA 01

LOTE Nº10-A – DA QUADRA Nº01

Área: 847,02 m² (oitocentos e quarenta e sete vírgula dois metros quadrados);

Frente: Rua nº03, com 27,46m (vinte e sete vírgula quarenta e seis metros);

Fundo: Auto Posto Trevão (posto do Arnô), com 39,42m (trinta e nove vírgula quarenta e dois metros);

Lado Direito: Área Verde 28, com 16,71m (dezesseis vírgula setenta e um metros);

Lado Esquerdo: Lote nº 10-B, com 44,99m (quarenta e quatro vírgula noventa e nove metros).

ÁREA DESMEMBRADA 02

LOTE Nº10-B – DA QUADRA Nº01

Área: 790,35 m² (setecentos e noventa vírgula trinta e cinco metros quadrados);

Frente: Rua nº03, com 15,00m (quinze metros);

Fundo: Auto Posto Trevão (posto do Arnô), com 21,53m (vinte e um vírgula cinquenta e três metros);

Lado Direito: Lote nº10-A, com 44,99m (quarenta e quatro vírgula noventa e nove metros);

Lado Esquerdo: Lote nº10-C, com 60,44m (sessenta vírgula quarenta e quatro metros).

ÁREA DESMEMBRADA 03

LOTE Nº10-C – DA QUADRA Nº01

Área: 876,78 m² (oitocentos de setenta e seis vírgula setenta e oito metros quadrados);

Frente: Rua nº03, com 15,00m (quinze metros);

Fundo: Auto Posto Trevão (posto do Arnô), com 8,72m (oito vírgula setenta e dois metros), e Lote nº 10, com 10,91m (dez vírgula noventa e um metros);

Lado Direito: Lote nº10-B, com 60,44m (sessenta vírgula quarenta e quatro metros);

Lado Esquerdo: Lote nº10-D, com 53,41m (cinquenta e três vírgula quarenta e um metros), e 8,75m (oito vírgula setenta e cinco metros) com Lote n° 10.

ÁREA DESMEMBRADA 04

LOTE Nº10-D – DA QUADRA Nº01

Área: 751,13 m² (setecentos e cinquenta e um vírgula treze metros quadrados);

Frente: Rua nº03, com 15,00m (quinze metros), e 3,10m (três vírgula dez metros) com Lote n° 10;

Fundo: Lote nº 10, com 19,96m (dezenove vírgula noventa e seis metros);

Lado Direito: Lote nº10-C, com 53,41m (cinquenta e três vírgula quarenta e um metros);

Lado Esquerdo: Lote nº10, com 45,00m (quarenta e cinco metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário e em específico o Decreto nº 133,de 27 de novembro de 2.024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 15 de janeiro de 2.025.

_____________________________________

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL