“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR, DA EMEIF PROFESSORA LÁZARA MARIA PEREIRA DA SILVA, A SENHORA GIRLENE FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

CONSIDERANDO a seleção para atuação no biênio 2025/2026, e o artigo 14 da Lei nº 14.113/2020 que estabelece condicionalidades para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em seu § 1º e inciso I: “provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.”

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para a função de Diretora Escolar da EMEIF Professora Lazara Maria Pereira da Silva, a Senhora GIRLENE FERREIRA GOMES, a partir do dia 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 06 de janeiro de 2025.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 13 de janeiro de 2.025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL