“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição da Sra. Mariza Sanches Moreira”.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 36, “I”, “II”, “III”, “IV”, § único, c/c art. 23, § 3º, da Lei Complementar n.º 096/2023, de 29 de dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuiçãoa servidora Sra. Mariza Sanches Moreira, portadora do RG n.º **0.181.***, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 84, contando com um total de 9.461 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º 001/2024, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de abril de 2024, revoga-se neste ato a portaria n.º 084/2024.

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo – MT, 21 de janeiro de 2025.

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva – Previ-Mundo

HOMOLOGO:

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal