PORTARIA Nº 009/2015, DE 31 DE MARÇO DE 2015.

“Designa servidores efetivos para exercer a função Agente Ambiental”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de prover a equipe de fiscalização ambiental no âmbito do Município de Cocalinho, que em conjunto com o CODEMA – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia formatará a descentralização Ambiental do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo descritos para exercerem a função de FISCAL AMBIENTAL, com a atribuição de orientar, formalizar e fiscalizar todos os atos e processos inerentes ao meio ambiente no Município de Cocalinho:

a) Arquimedes Silveira dos Santos, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, lotado no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, portado da CI RG nº 2.298.192 SSP-GO e inscrito no CPF sob o nº 307.799.440-20;b) Omir Cesar Pereira Alves, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Cocalinho, lotado no cargo de Fiscal de Tributos, portador da CI RG nº 4.123.342 DGPC-GO, e inscrito no CPF sob o nº 910.537.141-49.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal