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Pref. Nova Xavantina

LEI ORDINÁRIA Nº 2.833, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Atualiza e reajusta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e concede recomposição salarial Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° De acordo com a legislação atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, concedendo reajuste de 8,42% (oito vírgula quarenta e dois por cento), Anexo I da Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, tendo como base o vencimento inicial da carreira, retroativo a 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º Concede 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento) de recomposição inflacionária, referente ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado de janeiro a dezembro de 2024, sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, Anexos II, III, IV e V da Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, que passam a vigorar conforme Anexos II, III, IV e V, que integram a presente Lei.

Art. 3° Concede 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento) de recomposição inflacionária, referente ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado de janeiro a dezembro de 2024, sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos/funções de dedicação exclusiva (Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar)- Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 21 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

URGÊNCIA ESPECIAL

ANEXO I

TABELA SALARIAL DO CARGO DE PROFESSOR

PROFESSOR – 30 HORAS SEMANAIS 2023

Classe

A

B

C

D

1

20%

30%

35%

Subsidio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 5.153,14

R$ 6.183,77

R$ 8.038,90

R$ 10.852,51

2

R$ 5.307,73

R$ 6.369,28

R$ 8.280,07

R$ 11.178,09

3

R$ 5.466,97

R$ 6.560,36

R$ 8.528,47

R$ 11.513,43

4

R$ 5.630,98

R$ 6.757,17

R$ 8.784,32

R$ 11.858,83

5

R$ 5.799,90

R$ 6.959,89

R$ 9.047,85

R$ 12.214,60

6

R$ 5.973,90

R$ 7.168,68

R$ 9.319,29

R$ 12.581,04

7

R$ 6.153,12

R$ 7.383,74

R$ 9.598,87

R$ 12.958,47

8

R$ 6.337,71

R$ 7.605,25

R$ 9.886,83

R$ 13.347,22

9

R$ 6.527,84

R$ 7.833,41

R$ 10.183,44

R$ 13.747,64

10

R$ 6.723,68

R$ 8.068,41

R$ 10.488,94

R$ 14.160,07

11

R$ 6.925,39

R$ 8.310,47

R$ 10.803,61

R$ 14.584,87

12

R$ 7.133,15

R$ 8.559,78

R$ 11.127,72

R$ 15.022,42

ANEXO II

TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TAE

TABELA A:

TAE

NÃO PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

C

D

50%

20%

30%

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 2.071,80

R$ 3.107,70

R$ 3.729,24

R$ 4.848,01

2

R$ 2.133,95

R$ 3.200,93

R$ 3.841,12

R$ 4.993,45

3

R$ 2.197,97

R$ 3.296,96

R$ 3.956,35

R$ 5.143,26

4

R$ 2.263,91

R$ 3.395,87

R$ 4.075,04

R$ 5.297,55

5

R$ 2.331,83

R$ 3.497,74

R$ 4.197,29

R$ 5.456,48

6

R$ 2.401,78

R$ 3.602,68

R$ 4.323,21

R$ 5.620,17

7

R$ 2.473,84

R$ 3.710,76

R$ 4.452,91

R$ 5.788,78

8

R$ 2.548,05

R$ 3.822,08

R$ 4.586,49

R$ 5.962,44

9

R$ 2.624,49

R$ 3.936,74

R$ 4.724,09

R$ 6.141,32

10

R$ 2.703,23

R$ 4.054,84

R$ 4.865,81

R$ 6.325,56

11

R$ 2.784,33

R$ 4.176,49

R$ 5.011,79

R$ 6.515,32

12

R$ 2.867,86

R$ 4.301,78

R$ 5.162,14

R$ 6.710,78

TABELA B:

TAE

PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

C

D

50%

20%

30%

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 2.589,74

R$ 3.884,61

R$ 4.661,53

R$ 6.059,99

2

R$ 2.667,43

R$ 4.001,15

R$ 4.801,38

R$ 6.241,79

3

R$ 2.747,46

R$ 4.121,18

R$ 4.945,42

R$ 6.429,05

4

R$ 2.829,88

R$ 4.244,82

R$ 5.093,78

R$ 6.621,92

5

R$ 2.914,78

R$ 4.372,16

R$ 5.246,60

R$ 6.820,57

6

R$ 3.002,22

R$ 4.503,33

R$ 5.403,99

R$ 7.025,19

7

R$ 3.092,28

R$ 4.638,43

R$ 5.566,11

R$ 7.235,95

8

R$ 3.185,05

R$ 4.777,58

R$ 5.733,10

R$ 7.453,03

9

R$ 3.280,61

R$ 4.920,91

R$ 5.905,09

R$ 7.676,62

10

R$ 3.379,02

R$ 5.068,53

R$ 6.082,24

R$ 7.906,91

11

R$ 3.480,39

R$ 5.220,59

R$ 6.264,71

R$ 8.144,12

12

R$ 3.584,81

R$ 5.377,21

R$ 6.452,65

R$ 8.388,45

ANEXO III

TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS DE TÉCNICO EDUCACIONAL EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (TEDI) E AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (AEI)

Tabela A:

TÉCNICO EDUCACIONAL EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NÃO PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

C

D

50%

20%

30%

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 2.071,80

R$ 3.107,70

R$ 3.729,24

R$ 4.848,01

2

R$ 2.133,95

R$ 3.200,93

R$ 3.841,12

R$ 4.993,45

3

R$ 2.197,97

R$ 3.296,96

R$ 3.956,35

R$ 5.143,26

4

R$ 2.263,91

R$ 3.395,87

R$ 4.075,04

R$ 5.297,55

5

R$ 2.331,83

R$ 3.497,74

R$ 4.197,29

R$ 5.456,48

6

R$ 2.401,78

R$ 3.602,68

R$ 4.323,21

R$ 5.620,17

7

R$ 2.473,84

R$ 3.710,76

R$ 4.452,91

R$ 5.788,78

8

R$ 2.548,05

R$ 3.822,08

R$ 4.586,49

R$ 5.962,44

9

R$ 2.624,49

R$ 3.936,74

R$ 4.724,09

R$ 6.141,32

10

R$ 2.703,23

R$ 4.054,84

R$ 4.865,81

R$ 6.325,56

11

R$ 2.784,33

R$ 4.176,49

R$ 5.011,79

R$ 6.515,32

12

R$ 2.867,86

R$ 4.301,78

R$ 5.162,14

R$ 6.710,78

Tabela B:

TÉCNICO EDUCACIONAL EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

C

D

50%

20%

30%

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 2.589,74

R$ 3.884,61

R$ 4.661,53

R$ 6.059,99

2

R$ 2.667,43

R$ 4.001,15

R$ 4.801,38

R$ 6.241,79

3

R$ 2.747,46

R$ 4.121,18

R$ 4.945,42

R$ 6.429,05

4

R$ 2.829,88

R$ 4.244,82

R$ 5.093,78

R$ 6.621,92

5

R$ 2.914,78

R$ 4.372,16

R$ 5.246,60

R$ 6.820,57

6

R$ 3.002,22

R$ 4.503,33

R$ 5.403,99

R$ 7.025,19

7

R$ 3.092,28

R$ 4.638,43

R$ 5.566,11

R$ 7.235,95

8

R$ 3.185,05

R$ 4.777,58

R$ 5.733,10

R$ 7.453,03

9

R$ 3.280,61

R$ 4.920,91

R$ 5.905,09

R$ 7.676,62

10

R$ 3.379,02

R$ 5.068,53

R$ 6.082,24

R$ 7.906,91

11

R$ 3.480,39

R$ 5.220,59

R$ 6.264,71

R$ 8.144,12

12

R$ 3.584,81

R$ 5.377,21

R$ 6.452,65

R$ 8.388,45

ANEXO IV

TABELAS SALARIAIS DO CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (AAE)

TABELA A:

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NÃO PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

50%

Subsídio

Subsídio

1

R$ 1.668,94

R$ 2.503,41

2

R$ 1.719,01

R$ 2.578,51

3

R$ 1.770,58

R$ 2.655,87

4

R$ 1.823,70

R$ 2.735,54

5

R$ 1.878,41

R$ 2.817,61

6

R$ 1.934,76

R$ 2.902,14

7

R$ 1.992,80

R$ 2.989,20

8

R$ 2.052,59

R$ 3.078,88

9

R$ 2.114,16

R$ 3.171,24

10

R$ 2.177,59

R$ 3.266,38

11

R$ 2.242,92

R$ 3.364,37

12

R$ 2.310,20

R$ 3.465,30

TABELA B:

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

50%

Subsídio

Subsídio

1

R$ 2.086,19

R$ 3.129,29

2

R$ 2.148,78

R$ 3.223,16

3

R$ 2.213,24

R$ 3.319,86

4

R$ 2.279,64

R$ 3.419,45

5

R$ 2.348,03

R$ 3.522,04

6

R$ 2.418,47

R$ 3.627,70

7

R$ 2.491,02

R$ 3.736,53

8

R$ 2.565,75

R$ 3.848,63

9

R$ 2.642,72

R$ 3.964,08

10

R$ 2.722,00

R$ 4.083,01

11

R$ 2.803,66

R$ 4.205,50

12

R$ 2.887,77

R$ 4.331,66

ANEXO V

TABELA SALARIAL DO CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

Classe

A

B

C

D

1

20%

30%

35%

Subsidio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 7.312,11

R$ 8.774,53

R$ 11.406,89

R$ 15.399,30

2

R$ 7.531,47

R$ 9.037,77

R$ 11.749,10

R$ 15.861,28

3

R$ 7.757,42

R$ 9.308,90

R$ 12.101,57

R$ 16.337,12

4

R$ 7.990,14

R$ 9.588,17

R$ 12.464,62

R$ 16.827,23

5

R$ 8.229,84

R$ 9.875,81

R$ 12.838,56

R$ 17.332,05

6

R$ 8.476,74

R$ 10.172,09

R$ 13.223,71

R$ 17.852,01

7

R$ 8.731,04

R$ 10.477,25

R$ 13.620,43

R$ 18.387,57

8

R$ 8.992,97

R$ 10.791,57

R$ 14.029,04

R$ 18.939,20

9

R$ 9.262,76

R$ 11.115,31

R$ 14.449,91

R$ 19.507,38

10

R$ 9.540,65

R$ 11.448,77

R$ 14.883,41

R$ 20.092,60

11

R$ 9.826,86

R$ 11.792,24

R$ 15.329,91

R$ 20.695,38

12

R$ 10.121,67

R$ 12.146,00

R$ 15.789,81

R$ 21.316,24