LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

*PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 011 DE 16 DE JANEIRO DE 2025

Autoriza abrir vagas para o cargo de Fisioterapeuta e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 -, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir 2 (duas) vagas para o cargo de Fisioterapeuta e alterar o Anexo I – Quadro de Servidores da Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“.................................................................................................................................

ANEXO I

QUADRO DE SERVIDORES

Ord.	Categorias Funcionais	Tabela	Requisitos	Nível	Carga horária semanal	Vagas	Situação
...	...	...	...	...	...	...	...
38	Fisioterapeuta	LXXX	Bacharel em Fisioterapia, mais Registro no Conselho de Classe.	1 a 12	30	05 7
...	...	...	...	...	...	...	...

.................................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 21 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal