LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
22 de Janeiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
*PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 010 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 3/2025 que altera a Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei,
Art. 1º Os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 3, de 15 de janeiro de 2025 que altera a Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021 passam a vigorar conforme Anexos I, II, III, IV e V que integram a presente lei.
Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 21 de janeiro de 2025.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal
ANEXO I
| I - Órgãos de Assessoramento ao Prefeito | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Assessor Externo – Nível 1 | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento em Administração Pública | 1 | R$ 3.095,24 | R$ 4.028,51 |
| GF | Assessor Externo – Nível 2 | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento em Administração Pública | 1 | - | R$ 3.329,48 |
| GF | Assessor de Gabinete | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior. | 1 | R$ 4.028,51 | R$ 13.038,83 |
| GF | Assessor para Convênios e Contratos | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior. | 1 | R$ 4.028,51 | R$ 6.000,00 |
| GF | Assessor de Planejamento | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior. | 1 | R$ 4.028,51 | R$ 8.692,55 |
| GF | Assessor de Imprensa, Marketing e Cerimonial | Preferencialmente ser servidor efetivo, e ter conhecimento na área. | 1 | R$ 3.095,24 | R$ 5.800,00 |
| GF | Ouvidor(a) | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior. | 1 | R$ 3.095,24 | R$ 5.800,00 |
| GF | Procurador Geral | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso em Bacharel em Direito com registro no Conselho da Ordem dos Advogados. | 1 | R$ 6.906,01 | R$ 13.038,83 |
| GF | Assistente da Procuradoria Geral | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior Bacharel em Direito, com registro na OAB | 2 | R$ 3.500,00 | R$ 6.284,48 |
| GF | Controlador Geral | Ser servidor efetivo, ter curso superior, em uma das áreas: Administração, Direito, Contabilidade, ou Economia | 1 | R$ 6.906,01 | R$ 13.038,83 |
| GF | Assistente da Controladoria Geral | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior, em uma das áreas: Administração, Direito, Contabilidade, ou Economia | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 6.284,48 |
| GF | Contador Geral | Ser servidor efetivo, e ter curso superior em Contabilidade com registro no Conselho Regional de Contabilidade. | 1 | R$ 6.906,01 | R$ 13.038,83 |
| GF | Gerência Responsável Técnico de Prestação de Contas | Ser servidor efetivo, e ter curso superior em Contabilidade com registro no Conselho Regional de Contabilidade. | 1 | R$ 3.500,00 | - |
| GF | Divisão de Patrimônio | Ser servidor efetivo, ter curso superior na área de Administração ou Contabilidade, com registro no respectivo conselho | 1 | R$ 2.000,00 | |
| GF | Assistente da Contabilidade Geral | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior, em uma das áreas: Administração, Direito, Contabilidade, ou Economia. | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 6.284,48 |
| GF | Direção de Tratamento de Dados Pessoais - Data Protection Officer (DPO) | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter ou estar cursando bacharel em Ciências de Dados e ter conhecimento | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 8.057,02 |
ANEXO II
| I - Secretaria de Gabinete do Prefeito | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de Vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Secretaria Adjunta de Gabinete do Prefeito | 1 | R$ 4.500,00 | 6.500,00 | |
| GF | Gerência de Gabinete | Ser servidor efetivo, ter curso superior e conhecimento em Administração Pública | 1 | R$ 3.500,00 | - |
| II - Secretaria Municipal de Administração | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de Vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Gerência de Gestão de Pessoas | Ser servidor efetivo, ter curso superior e conhecimento em Administração Pública | 1 | R$ 3.500,00 | - |
| GF | Gerência de Compras e Almoxarifado | Ser servidor efetivo, ter curso superior e conhecimento em Administração Pública | 1 | R$ 3.500,00 | - |
| GF | Gerência de Frotas | Ser servidor efetivo, ter curso superior e conhecimento em Administração Pública | 1 | R$ 3.500,00 | - |
| GF | Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho | Ser servidor efetivo, ter curso superior | 1 | R$ 2.000,00 | - |
| GF | Gerência de Contratos | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento em Administração Pública | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Gerência de Licitações | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior e conhecimento na área | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Gerência do Aeródromo SWXV | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter ensino Médio mais curso básico AVSEC | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| GF | Direção de Apoio Administrativo | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento na área | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| III - Secretaria Municipal de Finanças | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de Vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Gerência Responsável Técnica de Tesouraria | Ser servidor efetivo, ter curso superior | 1 | R$ 3.500,00 | - |
| GF | Gerência de Tributação e Arrecadação | Ser servidor efetivo, ter curso superior e conhecimento em Administração Pública | 1 | R$ 3.500,00 | - |
| GF | Gerência de Fiscalização | Ser servidor efetivo, ter curso superior e conhecimento em Administração Pública | 1 | R$ 3.500,00 | - |
| GF | Direção de Apoio Administrativo | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento na área | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| IV – Secretaria Municipal de Educação | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Secretaria Adjunta de Educação | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 6.500,00 | |
| GF | Direção de Educação Básica | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso em Pedagogia ou Normal Superior | 1 | R$ 3.800,00 | |
| GF | Divisão de Programas e Projetos na Educação | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso em Pedagogia ou Normal Superior | 1 | R$ 2.000,00 | |
| GF | Gerência de Formação Continuada | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso em Pedagogia ou Normal Superior | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Divisão de Educação Infantil | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso em Pedagogia ou Normal Superior | 1 | R$ 2.000,00 | |
| GF | Divisão de Ensino Fundamental | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso em Pedagogia ou Normal Superior | 1 | R$ 2.000,00 | |
| GF | Direção de Ensino Superior | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| GF | Gerência de Transporte | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Divisão de Manutenção de Frotas | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento na área | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Direção de Gestão Administrativa da Educação | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| GF | Gerência de serviços e Conservação | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Divisão de Articulação do Selo UNICEF | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Divisão de Limpeza e Paisagismo | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento na área | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Direção de Apoio Administrativo | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento na área | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| V - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de Vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Direção de Desporto | Preferencialmente ser servidor efetivo, e ter conhecimento na área | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.179,51 |
| GF | Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos | Ter conhecimento na área de Esporte | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.985,00 |
| VI - Secretaria Municipal de Saúde | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de Vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Secretaria Adjunta de Saúde | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 6.500,00 | |
| GF | Direção de Gestão Administrativa em Saúde | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior em área de afim | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| GF | Direção de Atenção Primária a Saúde | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter ou estar cursando curso superior em área afim | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| GF | Divisão de Unidade Básica de Saúde | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior | 5 | R$ 2.000,00 | R$ 2.877,51 |
| GF | Direção de Vigilância em Saúde – VISA | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior em área afim | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 8.057,19 |
| GF | Divisão de Vigilância Sanitária | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior em área afim | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.877,51 |
| GF | Direção de Média Complexidade | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior em área afim, com registro | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 8.057,02 |
| GF | GerênciaResponsável Técnica de Informatização de Sistemas do SUS | Ser servidor efetivo, curso superior na área de Tecnologia da Informação, ou Ciências da computação e/ou Sistema para Web. | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 8.057,02 |
| GF | Direção de Administração Hospitalar | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior em área afim, com registro | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 9.000,00 |
| GF | Gerência Responsável Técnico de Clínica Hospitalar | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior em Medicina, com registro CRM | 1 | R$ 6.906,01 | R$ 8.057,02 |
| GF | Gerência Responsável Técnica de Faturamento Hospitalar | Preferencialmente servidor efetivo, curso superior na área de saúde ou de Tecnologia da Informação, ou Ciências da computação e/ou Sistema para Web. | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 8.057,02 |
| GF | Gerência Responsável Técnico de Enfermagem Hospitalar | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior em enfermagem, com registro no COREN | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 8.057,02 |
| GF | Gerência Responsável Técnico de Assistência Farmacêutica e Análises Clínica | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior em farmácia, com registro no conselho | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 8.057,02 |
| GF | Divisão da Unidade no Centro de Apoio Psicossocial I –CAPS I | Ser servidor efetivo e ter curso superior | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.877,51 |
| GF | Divisão da Unidade do Centro de Reabilitação | Ser servidor efetivo e ter curso superior | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.877,51 |
| GF | Divisão da Unidade de Combate às Endemias | Ser servidor efetivo e ter curso superior | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.877,51 |
| GF | Divisão Técnica de Imunização | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso Técnico de Enfermagem | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 4.028,51 |
| VII - Secretaria Municipal de Infraestrutura | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Secretaria Adjunta de Infraestrutura | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 6.500,00 | |
| GF | Direção de Estradas e Vicinais | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento na área de atuação | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| GF | Direção de Almoxarifado | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento na área de atuação | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| VIII - Secretaria Municipal de Assistência Social | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de Vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Gerência de Assistência Social | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter conhecimento na área. | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Gerência de Infância e do Adolescente | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter conhecimento na área. | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Gerência do Idoso | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter conhecimento na área. | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Gerência de Eventos | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter conhecimento na área. | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Gerência do CRAS | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior com registro no respectivo conselho | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Gerência do CREAS | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Gerência de Projetos Sociais | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter conhecimento na área. | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Coordenação do CREAS | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 4.346,28 |
| GF | Coordenação – Orientador Social / SCFV | Curso Superior em Pedagogia ou Serviço Social | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 4.346,28 |
| GF | Coordenação – Supervisor / PCF | Curso Superior em Pedagogia ou Serviço Social | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 4.346,28 |
| GF | Orientador Social de Abordagem CREAS | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 4.346,28 |
| IX - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de Vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Direção de Projetos e Licenciamento Ambiental | Preferencialmente ser servidor efetivo ter curso superior em Biologia ou afins | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.179,51 |
| GF | Direção de Projetos, Indústria e Comércio | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter conhecimento na área. | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.179,51 |
| X - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de Vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Direção de Projetos e Eventos Turísticos | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter conhecimento na área. | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.179,51 |
| GF | Direção de Projetos e Eventos Culturais | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter conhecimento na área. | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.179,51 |
| GF | Gerência Responsável Técnico da Biblioteca. | Ser servidor efetivo ter curso superior em biblioteconomia | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 5.179,51 |
| GF | Divisão de Biblioteca | Preferencialmente ser servidor efetivo ter curso superior na área | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.877,51 |
| XI - Secretaria Municipal da Cidade | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Direção de Engenharia | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior na área | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 13.038,84 |
| GF | Gerência de Terras | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso em área afim | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 4.800,00 |
| GF | Direção Responsável Técnico de Iluminação Pública | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior na área | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 13.038,84 |
| GF | Gerência Responsável Técnico de Iluminação Pública | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso na área | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 7.400,00 |
| GF | Direção de Obras e Reformas | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento na área de atuação | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| GF | Direção de Limpeza Urbana e Urbanismo | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento na área de atuação | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| GF | Direção de Terraplanagem | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento na área de atuação | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| GF | Direção de Pavimentação | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento na área de atuação | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 8.878,20 |
| XII - Secretaria Municipal de Agricultura Familiar | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Secretaria Adjunta de Infraestrutura | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 6.500,00 | |
| GF | Direção de Agricultura Familiar | Preferencialmente ser servidor efetivo e ter curso superior na área | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| XIII - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Direção de Ordem Pública | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior | 1 | R$ 3.800,00 | R$ 5.800,00 |
| GF | Assessoria do Departamento de Segurança Pública | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter conhecimento na área de atuação | 1 | R$ 3.885,00 | R$ 4.190,00 |
| GF | Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior e conhecimento na área de atuação | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 4.190,00 |
| GF | Assessoria do Departamento de Trânsito | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior e conhecimento na área de atuação | 1 | R$ 3.885,00 | R$ 4.190,00 |
| GF | Assessoria do Departamento Jurídico | Preferencialmente ser servidor efetivo, ter curso superior Bacharel Direito, com registro na OAB | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 6.060,00 |
ANEXO III
| I - Comissões e Funções Gratificadas | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de Vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| GF | Agente de Contratação (Lei Federal n.º 14.133) Presidente da Comissão de Licitação | Ser servidor efetivo, e ter curso superior ter conhecimento em Administração Pública | 1 | R$ 5.239,00 | - |
| GF | Equipe de Apoio (Lei Federal n.º 14.133) Demais Membros da Comissão de Licitação | Ser servidor efetivo, e ter curso superior ter conhecimento em Administração Pública | 3 | R$ 1.729,00 | - |
| GF | Membros da Comissão de Concursos Públicos e Seletivos | Ser servidor efetivo ou contratado em caráter permanente, ter conhecimento em Administração Pública | De acordo com a complexidade do Edital | R$ 1.151,00 | - |
| GF | Membros das Comissões: - Sindicância; - Processo Administrativo Disciplinar; e, - Recurso Administrativo | Ser servidor efetivo ou contratado em caráter permanente, ter conhecimento em Administração Pública | 4 4 5 | R$ 1.151,00 | - |
| GF | - Membros da Comissão Processo Administrativo de Responsabilização – PAR Membros da Comissão Processo Administrativo de Fornecedor – PAF | Ser servidor efetivo, e ter curso superior ter conhecimento em Administração Pública | 4 | R$ 1.151,00 | - |
| GF | Membros da Comissão de Avaliação de Transmissão de Bens Imóveis | Ser servidor efetivo, e ter curso superior ter conhecimento em Administração Pública | 3 | R$ 1.151,00 | |
| GF | Pregoeiro | Ser servidor efetivo, ter curso superior em Administração, Direito, Contabilidade, Gestão Pública ou Economia. | 1 | R$ 2.985,00 | - |